Ministério Público

A ação movida pelo promotor de Justiça Roni Alvacir questionou a omissão da prefeitura quanto à sua obrigação de promover a regularização fundiária em seu território e fiscalizar ocupações irregulares que comprometem as diretrizes urbanísticas e ambientais impostas aos loteadores.

Em nota publicada em sua Página pessoal, o parlamentar iniciou repetindo a frase proferida pelo Ministro Celso de Mello em Sessão do STF.

De acordo com a promotora de Justiça Ariete Cristina Rodrigues Vale, Arcilon Filho recebeu rendimentos, cumulativamente, pelo mandato de vereador e como servidor público estadual efetivo, mesmo afastado das funções de professor.