Ministério Público

Os Vereadores Marcelo Mendonça (REDE) e Paulo Moreira (DEM), ambos oposição na Câmara de Vereadores de Catalão, protocolaram na tarde dessa terça-feira (24), uma representação buscando a nulidade da modalidade de licitação (inexigibilidade) na contratação do Show do cantor Luan Santana, que está marcado para acontecer na próxima sexta-feira 27,...

A ação movida pelo promotor de Justiça Roni Alvacir questionou a omissão da prefeitura quanto à sua obrigação de promover a regularização fundiária em seu território e fiscalizar ocupações irregulares que comprometem as diretrizes urbanísticas e ambientais impostas aos loteadores.

Em nota publicada em sua Página pessoal, o parlamentar iniciou repetindo a frase proferida pelo Ministro Celso de Mello em Sessão do STF.

De acordo com a promotora de Justiça Ariete Cristina Rodrigues Vale, Arcilon Filho recebeu rendimentos, cumulativamente, pelo mandato de vereador e como servidor público estadual efetivo, mesmo afastado das funções de professor.