Câmara de Catalão aprova projetos e homenagens durante a 38ª Sessão Ordinária de 2025

A Câmara Municipal de Catalão realizou, na tarde desta terça-feira (21), a 38ª Sessão Ordinária de 2025, marcada pela apreciação e votação de projetos de lei, decretos legislativos, requerimentos e moções. A reunião reforçou o compromisso dos vereadores com a transparência, o desenvolvimento do município e o reconhecimento de cidadãos que contribuem com o progresso local.

Entre as proposições deliberadas, destacam-se os Projetos de Decreto Legislativo nº 49 e nº 50, que concedem Títulos de Cidadania Catalana a personalidades do município, e o Projeto de Lei nº 130/2025, que autoriza o recebimento de doações de bens e serviços pela administração pública.

Em votação única, foram aprovados quatro decretos legislativos concedendo homenagens a cidadãos e cidadãs que se destacaram em Catalão. Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 124/2025, que institui a Conferência e o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, vinculando o município ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN).

Outros projetos analisados e aprovados em duas votações tratam da desafetação de áreas públicas e da criação de cargos no funcionalismo municipal. Já em regime de urgência, foram aprovadas matérias de relevância imediata, como o Projeto de Lei Complementar nº 6/2025, que altera o Código Ambiental, e o Projeto de Lei nº 127/2025, que autoriza parceria entre o município e a empresa VLI Multimodal S/A para implantação do projeto “Estação de Memórias”, voltado à preservação da história e cultura locais.

Durante a sessão, também foram apresentados 17 requerimentos e 4 moções, abordando temas de interesse coletivo.

A Câmara de Catalão segue atuando como espaço de diálogo e deliberação democrática, comprometida com a construção de políticas públicas que beneficiem a população e fortaleçam o desenvolvimento do município.