Alego cria comissão especial para defesa dos direitos das pessoas com autismo e transtornos do neurodesenvolvimento

A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou a criação da Comissão de Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas com Transtornos do Espectro Autista (TEA) e do Neurodesenvolvimento. A medida, resultado de iniciativa da Mesa Diretora, foi celebrada no Dia Mundial de Conscientização do Autismo, comemorado em 2 de abril.

A nova comissão será dedicada exclusivamente ao tema e terá como principais atribuições analisar projetos de lei, fiscalizar políticas públicas, realizar audiências públicas, acolher denúncias de violação de direitos e propor medidas que promovam a inclusão e a igualdade de oportunidades para pessoas neurodivergentes.

O colegiado deverá ser presidido pelo deputado Issy Quinan (MDB). Os trabalhos estão previstos para iniciar em meados de abril, após a indicação dos parlamentares que integrarão o grupo.

Justificativa e contexto

A criação da comissão atende ao crescimento expressivo dos diagnósticos de Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e outros transtornos do neurodesenvolvimento. A Mesa Diretora justificou a medida pela necessidade de um órgão técnico permanente para qualificar a tramitação de matérias relacionadas ao tema e melhorar a resposta do Poder Legislativo às demandas da sociedade.

De acordo com o Censo Demográfico 2022 do IBGE, cerca de 2,4 milhões de pessoas no Brasil possuem diagnóstico de TEA, o que representa 1,2% da população.

Depoimentos reforçam importância da iniciativa

A servidora da Agência Assembleia de Notícias, jornalista Izabella Pavetits, que possui TEA, TDAH e discalculia, avaliou positivamente a criação da comissão:
“Uma comissão específica tende a centralizar iniciativas e promover discussões mais bem embasadas, o que pode estimular resultados mais concretos para todos nós.”

Michele Haddad, publicitária e estudante de psicologia de Anápolis, diagnosticada aos 49 anos com autismo nível 1 de suporte e TDAH combinado, também celebrou a novidade. Ela relatou as dificuldades vividas sem diagnóstico ao longo da vida. “Sempre me senti diferente, inadequada, estranha. O diagnóstico trouxe respostas, mas também revelou quanto tempo foi perdido. Muitas vezes o autismo é associado apenas a crianças, invisibilizando os adultos. Precisamos ser vistos e ouvidos.”

Michele destacou ainda os impactos no âmbito familiar, profissional e social, e criticou a banalização de alguns transtornos e a falta de acesso ao diagnóstico, especialmente entre adultos.

Para ela, a comissão pode ser um “divisor de águas” no combate à desinformação e na criação de políticas públicas mais efetivas. “Ser autista nível 1 não significa ser ‘menos autista’. A sociedade precisa compreender melhor essa realidade para que as necessidades reais não sejam invalidadas.”

A criação da comissão gera expectativa positiva entre familiares, profissionais e a própria comunidade autista goiana, que vê no colegiado um importante avanço na luta por direitos e inclusão social.