PGR se manifesta contra pedido de revisão da condenação de Jair Bolsonaro
Paulo Gonet enviou parecer ao STF defendendo a manutenção da decisão que condenou o ex-presidente a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, encaminhou nesta quinta-feira (12) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contrário ao pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Protocolado no mês passado, o pedido busca anular a condenação imposta pela Primeira Turma do STF, que estabeleceu pena de 27 anos e três meses de prisão a Bolsonaro no processo relacionado à tentativa de golpe de Estado.
Na manifestação, Gonet afirmou que o conjunto de provas analisado pela Corte demonstra a existência de uma organização direcionada a um objetivo definido. O procurador-geral também avaliou que os questionamentos apresentados pela defesa sobre procedimentos técnicos e rastreabilidade de informações não são suficientes para comprovar a inocência do ex-presidente ou justificar a redução da pena.
Pedido aponta supostas irregularidades no processo
A defesa de Bolsonaro sustenta a existência de nulidades durante a tramitação da ação penal. Entre os argumentos apresentados estão o suposto cerceamento de defesa, em razão da falta de acesso integral ao material da investigação, e a ausência de manifestações da Procuradoria-Geral da República em determinados procedimentos.
Com o parecer da PGR, o processo segue sob relatoria do ministro Kassio Nunes Marques. A expectativa é que, após a manifestação, o magistrado libere o caso para julgamento pelo plenário do Supremo.
Nunes Marques assumiu a relatoria por integrar a Segunda Turma do STF, colegiado que não participou do julgamento que condenou o ex-presidente.
