Economistas defendem tributação dos mais ricos e propõem mudanças na política fiscal

Economistas e outros especialistas divulgaram, na sexta-feira (30), um manifesto em que criticam a pressão do mercado financeiro por cortes nos gastos públicos como estratégia para estabilizar a dívida do país. O documento propõe mudanças no regime fiscal brasileiro, revisão da meta de inflação e ampliação da tributação sobre pessoas de alta renda, em alternativa à redução de despesas sociais.

Assinado por 50 profissionais, o texto afirma que setores do mercado financeiro, especialmente ligados à Faria Lima, em São Paulo, estariam tentando influenciar o próximo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para que adote um programa de contenção de gastos semelhante ao defendido pelo candidato derrotado Flávio Bolsonaro.

“Em 25 de outubro, a maioria do eleitorado reelegeu Lula e rejeitou o programa de Flávio Bolsonaro, que prometia cortes de R$ 190 bilhões no gasto público. Um governo eleito por um levante popular contra a ameaça bolsonarista não pode escolher a via defendida pelos mais ricos”, afirma o manifesto.

Dívida pública e juros

Os signatários argumentam que o crescimento da dívida pública está relacionado principalmente ao custo dos juros definidos pelo Banco Central (BC), e não ao nível de despesas da União. O documento cita que a dívida bruta brasileira alcançou 82,9% do Produto Interno Bruto (PIB), ante 71,7% em 2022.

Segundo os especialistas, os juros reais elevados estão entre os principais fatores de pressão sobre o endividamento. O manifesto aponta que, nos últimos 12 meses, as despesas com juros ultrapassaram R$ 1,1 trilhão, o equivalente a 8,9% do PIB, conforme dados do Banco Central.

“O gasto com juros é mais de catorze vezes o déficit primário de R$ 82 bilhões. A inflação de doze meses, que foi de 4,58% em setembro, ultrapassou o teto devido a choques nos preços da energia e alimentos, os quais a Selic não consegue corrigir”, diz o texto.

O Banco Central, por sua vez, justifica a manutenção da taxa Selic em 13,75% ao ano pela necessidade de conter as pressões inflacionárias e os efeitos dos desequilíbrios fiscais. A autoridade monetária considera que despesas superiores à arrecadação podem contribuir para o aumento da inflação.

Proposta de tributação sobre altas rendas

Em vez de cortes nas políticas sociais, os economistas defendem a antecipação da tributação mínima de 10% sobre pessoas com rendimentos anuais superiores a R$ 600 mil. A medida está prevista na Lei 15.270, de 2025, mas, segundo o manifesto, sua aplicação está programada para a declaração de 2027.

O documento afirma que a regra atual permite a distribuição, sem incidência dos novos tributos, de lucros acumulados até 2025 até 2028. Os signatários propõem que a nova tributação seja aprovada até 31 de dezembro para entrar em vigor em janeiro.

A proposta prevê alcançar dividendos, juros sobre capital próprio e aplicações atualmente isentas. Os especialistas também sugerem uma revisão de isenções, regimes especiais e incentivos fiscais, que, segundo o manifesto, somam R$ 612,8 bilhões em gastos tributários.

Revisão da Selic e da meta de inflação

O manifesto recomenda que o Banco Central não promova novos aumentos da taxa Selic e defende medidas para que uma eventual redução dos juros beneficie famílias e pequenas e médias empresas endividadas.

Outra proposta é revisar a meta de inflação utilizada pela autoridade monetária. Atualmente, o centro da meta está fixado em 3% ao ano pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), órgão no qual o governo federal possui maioria de votos.

Os especialistas sugerem a retomada do centro de 4,5%, índice que vigorou entre 2005 e 2018, além da ampliação do horizonte de convergência da inflação e da inclusão efetiva do pleno emprego entre as prioridades da política monetária.

“Um novo decreto deve eliminar a carência de 36 meses criada em 2024 para a mudança da meta. Sugere-se retomar o centro de 4,5%, vigente de 2005 a 2018, ampliar o horizonte de convergência e dar prioridade efetiva ao pleno emprego, que já faz parte dos objetivos do Banco Central”, propõe o documento.

Nova regra fiscal

Os signatários também defendem a aprovação de uma nova regra fiscal ainda em 2026, em substituição ao atual arcabouço. A proposta estabelece que o crescimento real das despesas públicas seja limitado a, no máximo, 2,5% ao ano e a 70% do aumento da receita.

O manifesto, porém, considera que essa limitação pode entrar em conflito com os pisos constitucionais de saúde e educação, que crescem conforme a arrecadação. Os especialistas afirmam que as regras atuais também restringem investimentos em áreas consideradas estratégicas, como a reindustrialização associada à transição ecológica.

A proposta é que uma lei complementar retire dos limites fiscais os investimentos públicos, o Bolsa Família, os pisos de saúde e educação, além de aportes em empresas estatais e no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Críticas à política de ajuste fiscal

O documento também critica integrantes do governo que têm defendido medidas de ajuste fiscal, entre eles o ministro da Fazenda, Dario Durigan. Para os signatários, a adoção de cortes de despesas pode comprometer o apoio político ao governo.

“O programa derrotado está ressurgindo pela porta da Fazenda. Já assistimos a esse filme. Em 2024 e 2025, a Fazenda comprimirá o orçamento enquanto o Banco Central eleva a Selic de 10,5% para 15%. A avaliação positiva do governo caiu de 36% para 24%”, afirma o manifesto.

Os especialistas citam ainda o ajuste fiscal adotado em 2015, durante o governo de Dilma Rousseff, como um dos fatores que, na avaliação deles, contribuíram para a recessão econômica e para o processo que culminou no impeachment da então presidente.

O texto menciona a composição do Congresso a partir de fevereiro, com 121 deputados do PL e 49 senadores de direita, e alerta para possíveis consequências políticas de uma estratégia baseada em cortes de gastos.

Entre os signatários estão os professores da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Pedro Paulo Zahluth Bastos e Simone Deos; Maria de Lourdes Rollemberg Mollo, da Universidade de Brasília (UnB); Alfredo Saad Filho, da Queen’s University Belfast; e Juliane Furno, da Universidade Federal Fluminense (UFF).