AGU pede ao STF validação de decreto que prevê reajuste do Bolsa Família
Governo anunciou aumento de 15% nos benefícios, com novos valores previstos para pagamentos a partir de outubro
A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o reconhecimento da validade do decreto que autoriza a atualização dos valores pagos pelo Bolsa Família. O governo federal anunciou o reajuste na quinta-feira (17), com previsão de início dos novos pagamentos a partir de 1º de outubro.
Com a atualização, o benefício mínimo deverá passar para R$ 691, enquanto o valor médio pago às famílias será de aproximadamente R$ 777. O reajuste representa uma correção de 15% nos valores atualmente pagos.
AGU argumenta que não há criação de novo benefício
Na manifestação encaminhada ao STF, a AGU sustenta que a atualização dos valores está prevista na legislação que regulamenta o Bolsa Família e não caracteriza a criação ou ampliação excepcional de um benefício social durante o período eleitoral.
O órgão cita a Lei nº 14.601/2023, que instituiu o atual programa, e afirma que a legislação permite a atualização dos pagamentos por meio de correção monetária.
Segundo a argumentação apresentada pela AGU, o decreto apenas atualiza uma política pública que já existe de forma permanente e, portanto, não representaria a criação de uma vantagem inédita.
Caso está sob análise do STF
O pedido foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal e será analisado pelo ministro Gilmar Mendes, responsável pelo caso.
A discussão envolve a compatibilidade do reajuste com as regras eleitorais e a legislação que regulamenta o programa de transferência de renda.
