Alego aprova projetos nas áreas de cultura e gastronomia e analisa propostas de saúde
Sessões realizadas em 15 e 16 de setembro também tiveram apreciação de vetos, créditos especiais e novas matérias encaminhadas pelo Executivo estadual
A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) realizou, nos dias 15 e 16 de setembro, duas sessões deliberativas ordinárias dentro do calendário especial adotado durante o período eleitoral. As reuniões tiveram análise de matérias pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), votações em Plenário e apresentação de novas propostas.
Na terça-feira (15), a CCJ apreciou diferentes projetos e vetos. Entre eles, foi aprovado parecer pela manutenção do veto parcial da Governadoria ao processo nº 20961/25, relacionado à criação das Gratificações Educacionais (Gratiedus) na Secretaria de Estado da Educação (Seduc).
O veto trata de uma emenda parlamentar que modifica a composição do Conselho Estadual de Educação (CEE), passando de 27 para 28 o número de titulares e incluindo um representante indicado pela Assembleia. A matéria ainda será submetida ao Plenário em votação única e secreta.
A comissão também aprovou parecer favorável ao projeto nº 24602/25, de autoria do deputado Veter Martins (PSB), que prevê a possibilidade de enfermeiros prescreverem medicamentos em programas de saúde pública e em rotinas aprovadas pelas instituições de saúde, observada a legislação federal.
Projetos culturais são aprovados
Durante a sessão de terça-feira, os deputados aprovaram definitivamente duas propostas relacionadas à cultura goiana.
Uma delas inclui o Festival Canta Goiânia no Calendário Cívico, Cultural e Turístico do Estado de Goiás. A outra altera a nomenclatura de patrimônios culturais e imateriais relacionados à culinária goiana para incluir o termo “gastronômico”.
Os dois projetos seguem agora para análise do Poder Executivo.
Também foram aprovados cinco requerimentos parlamentares e cinco projetos que reconhecem entidades como de utilidade pública.
Governo encaminha projetos com abertura de créditos
O Executivo estadual encaminhou novas matérias à Assembleia durante as sessões. Entre elas está o processo nº 18870/26, que prevê a abertura de crédito especial superior a R$ 51 milhões para a Secretaria de Estado da Administração (Sead), o Fundo Financeiro do Regime Próprio de Previdência do Servidor (FFRPPS) e o Fundo Financeiro do Regime Próprio de Previdência Militar (FFRPPM).
Outro projeto, de nº 18874/26, prevê R$ 9,6 milhões em crédito especial para a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti). Conforme a proposta, os recursos são provenientes de superávit financeiro e serão destinados a despesas relacionadas à estruturação inicial da Agência Goiana de Promoção de Investimentos, Competitividade e Inovação (Invest Goiás) e do Centro Profissionalizante Paulo Vargas.
Propostas continuam em tramitação
Na sessão de quarta-feira (16), as deliberações foram concentradas principalmente em requerimentos, concessões de títulos de cidadania e declarações de utilidade pública.
Entre as matérias que permanecem em tramitação estão o projeto nº 12229/25, que estabelece uma política estadual para divulgação de livros de autores goianos nas escolas; o projeto nº 23779/25, que propõe a criação do Memorial Virtual das Personalidades Históricas, Culturais e Políticas de Goiás; e o projeto nº 3318/23, que prevê a oferta de tratamento de hemodiálise por hemodiafiltração no Estado.
Durante as duas sessões, também foram apresentados vetos do Poder Executivo, relatórios da Secretaria de Estado da Saúde (SES) e manifestações encaminhadas em resposta a parlamentares.
