Novas regras da Anac começam a punir passageiros indisciplinados com suspensão de embarque

Entraram em vigor nesta segunda-feira (14) as novas regras da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para passageiros que adotarem comportamentos capazes de comprometer a segurança, a ordem ou a integridade de pessoas em aeroportos e aeronaves.

Estabelecidas pela Resolução Anac nº 800/2026, as medidas ampliam as possibilidades de punição para casos de indisciplina. Entre as principais sanções está a suspensão do direito de embarque em voos domésticos por até 12 meses, conforme a gravidade da ocorrência.

Companhias podem retirar passageiros

As empresas aéreas e os operadores aeroportuários passam a contar com mecanismos para agir imediatamente diante de situações de indisciplina. Dependendo do caso, podem ser aplicadas advertências, acionadas autoridades policiais e adotadas medidas de contenção.

O passageiro também poderá ser retirado da aeronave quando sua conduta representar risco ou comprometer o funcionamento do voo. Nos casos considerados graves ou gravíssimos, a companhia poderá interromper o transporte.

Informações poderão ser compartilhadas

Para permitir o cumprimento das suspensões, as companhias aéreas poderão compartilhar entre si as informações necessárias para identificar passageiros impedidos de embarcar.

A penalidade será aplicada pela própria empresa responsável pela ocorrência. O passageiro deverá ser comunicado e terá direito à defesa dentro do procedimento previsto pela regulamentação.

Multa pode chegar a R$ 17,5 mil

Além da suspensão do embarque, a regulamentação estabelece sanções administrativas para determinadas condutas.

Nos casos classificados como graves ou gravíssimos, a multa-base definida pela Anac é de R$ 17,5 mil. O valor poderá sofrer ajustes de acordo com as circunstâncias identificadas durante o processo administrativo.

As novas regras passam a valer em todo o país e têm como objetivo reforçar a segurança e a ordem durante as operações aeroportuárias e os voos.