Deputados aprovam suspensão da CNH para quem abandonar animais em vias públicas
Projeto considera a prática infração gravíssima e prevê até 18 meses de suspensão da habilitação; reincidentes poderão ter a CNH cassada
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) um projeto de lei que estabelece novas punições para motoristas que utilizarem veículos para abandonar cães e gatos em vias públicas. A proposta inclui a conduta entre as infrações gravíssimas previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Pelo texto, o responsável poderá ter a CNH suspensa por até 18 meses. Caso volte a cometer a mesma infração dentro de 24 meses, poderá ter a habilitação cassada.
A proposta também prevê multa para quem abandonar ou auxiliar no abandono de animais utilizando veículos. O valor será dobrado quando o animal sofrer ferimentos, for atropelado ou morrer em decorrência do abandono.
Medida também alcança embarcações
As punições previstas não ficam restritas aos veículos terrestres. O projeto inclui lanchas, motos aquáticas e outras embarcações utilizadas para abandonar animais em rios, lagos, represas, baías e demais águas interiores.
Nessas situações, o certificado de habilitação do condutor poderá ser suspenso por 12 meses.
O relator da proposta, deputado Fred Costa (PRD-MG), argumentou que o abandono realizado com veículos aumenta os riscos aos animais e dificulta a identificação dos responsáveis.
Texto ainda precisa ser aprovado pelo Senado
Apesar da aprovação pela Câmara, as novas regras ainda não estão valendo. O projeto seguirá para análise do Senado Federal.
Caso seja aprovado pelos senadores, o texto ainda precisará passar pela sanção presidencial antes de as novas punições entrarem em vigor.
