Reforma Tributária deve voltar a taxar compras internacionais abaixo de US$ 50
Especialista avalia impactos da transição tributária, inflação e mecanismos de proteção ao consumidor
Com as mudanças da reforma tributária, as compras abaixo de US$ 50 [R$ 256 na cotação desta quarta-feira (17)] voltarão a ter incidência de imposto federal em 2027. A nova reforma tributária trará a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), criada para substituir o Programa de Integração Social (PIS), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Recentemente, o governo federal retirou a “taxa das blusinhas”, que tributava compras internacionais acima de US$ 50. Nesse cenário, não há incidência de PIS e Cofins nas compras, mas, com a reforma, a CBS começará a atingir essas operações, com a premissa de que valerá para os produtores nacionais, que pagarão a contribuição.
A alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) ainda não foi definida e deverá ser proposta pelo governo federal por meio de uma lei específica, que ainda precisará ser aprovada pelo Congresso Nacional. Em 2024, o governo estimou que a CBS teria uma alíquota de 8,8%, percentual calculado para substituir a arrecadação dos três tributos federais que serão extintos com a implementação da reforma tributária.
Apesar disso, a alíquota não poderá se distanciar significativamente da chamada alíquota de referência, que será estabelecida pelo Senado Federal por meio de resolução. Esse índice servirá como parâmetro para que União, Estados, Distrito Federal e municípios definam suas respectivas alíquotas.
Nas compras internacionais acima de US$ 50, atualmente sujeitas à cobrança de 60% de Imposto de Importação, também passará a incidir a CBS a partir de 2027.
Ainda assim, o governo federal poderá reduzir a alíquota do Imposto de Importação aplicada a essas remessas, caso opte por compensar a nova cobrança da CBS e manter a carga tributária total em níveis semelhantes aos atuais.
Implementação e impactos para 2027
O ano de 2027 será decisivo para a implementação das mudanças propostas na reforma tributária. A economista Greice Guerra ressalta que o atual cenário é de transição e alerta que este ano ainda é uma fase de testes. Diante disso, uma avaliação definitiva sobre o impacto real dos novos tributos na economia levará tempo.
“Nós só vamos ter uma conclusão mais clara, eu acredito que no final do ano que vem. […] Eu diria que no meio de 2027”, avalia a especialista. É nesse contexto de adaptação que o debate sobre a taxação do consumo ocorrerá.
A principal preocupação econômica no médio prazo é o impacto dessas novas tributações no controle da inflação e, consequentemente, no crédito. A economista aponta que, até a consolidação das regras, pode haver aumento nos preços. Esse possível encarecimento tem um efeito cascata na política monetária do Banco Central.
Guerra explica que “uma vez que os preços aumentem, isso acarreta elevação [da inflação] e consequente elevação da taxa Selic”. Essa dinâmica de juros mais altos esfria a economia e afeta o poder de compra da população, fator crítico ao analisar o peso de qualquer nova taxação sobre bens de consumo.
Para tentar diminuir os riscos que a transição pode gerar, a reforma prevê alguns mecanismos para proteger a parcela mais vulnerável da população. No caso dos produtos da cesta básica, a ideia é zerar a alíquota desses itens.
A consequência dessa isenção sobre os produtos essenciais é a provável queda nos preços finais, medida que deve proteger o poder de compra da população de menor renda. A economista reforça que a mudança favorece as pessoas com rendimentos mais baixos.
Outro instrumento para proteção dessa parcela da população será o “cashback” voltado às famílias inscritas no Cadastro Único. Esse grupo receberá uma devolução de parte do IBS e da CBS pagos em contas de utilidade pública, como luz, água e gás, além de bens de consumo. Para Guerra, essa devolução financeira “tende também a proteger a renda dessas pessoas” ao longo dos próximos anos.
Mais impactados pelo imposto seletivo
Os principais setores que terão maior dificuldade são os impactados pelo imposto seletivo. Enquanto itens essenciais ficam mais baratos, o imposto seletivo, apelidado de “imposto do pecado”, aumentará a tributação sobre produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente, como cigarros e bebidas, servindo como desestímulo ao consumo desses produtos.
A discussão sobre o encarecimento do consumo e a competitividade do mercado esbarra na eficácia da transição tributária. O impacto real para o consumidor nos próximos anos será determinado pelo sucesso do governo em equilibrar as ferramentas de proteção de renda, como a isenção da cesta básica e o cashback, e pelo desafio de conter a inflação para evitar disparadas na taxa Selic.
