Regularização de débitos estaduais pelo Negocie Já II vai até 31 de julho em Goiás
Programa permite regularização de débitos de ICMS, IPVA e ITCD com descontos em multas e juros e parcelamento em até 120 vezes
Contribuintes goianos têm até o dia 31 de julho para aderir ao Negocie Já II, programa do Governo de Goiás voltado à regularização de débitos estaduais. Coordenada pela Secretaria da Economia, a iniciativa contempla dívidas de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e ITCD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) contraídas até 30 de setembro de 2025.
A adesão pode ser feita de forma online, por meio do portal da Secretaria da Economia, ou presencialmente, mediante agendamento, nas delegacias regionais de fiscalização.
Pelo portal da Secretaria da Economia, o contribuinte pode consultar os débitos, simular descontos e parcelamentos, emitir o documento de arrecadação e concluir a negociação. O acesso está disponível em https://goias.gov.br/economia/.
Para débitos de ICMS, o programa oferece desconto de até 99% sobre multas e juros para pagamento à vista. Quem optar pelo parcelamento também poderá obter reduções proporcionais, com possibilidade de dividir o débito em até 120 parcelas.
Nos casos em que o crédito tributário decorre exclusivamente de multa por descumprimento de obrigação acessória, o desconto é de 90% para pagamento à vista, com percentuais reduzidos conforme o número de parcelas escolhidas.
Já os débitos de IPVA e ITCD também podem receber descontos de até 99% sobre multas e juros no pagamento à vista. O parcelamento pode ser realizado em até 60 vezes, conforme as regras do programa.
O valor mínimo das parcelas é de R$ 300 para débitos de ICMS e de R$ 100 para débitos de IPVA e ITCD.
Mais informações e acesso ao programa estão disponíveis no portal da Secretaria da Economia de Goiás: https://goias.gov.br/economia/.
