Daniel Vilela deve vetar projeto de reestruturação de servidores da Alego; deputados preparam derrubada
Proposta aprovada pela Assembleia prevê progressões funcionais a partir de 2028 e é tratada como matéria interna do Legislativo
O governador Daniel Vilela (MDB) deve vetar o projeto de lei da Assembleia Legislativa de Goiás que reestrutura o quadro de servidores efetivos da Casa. A informação circula entre deputados e deve gerar forte reação no plenário, onde há ambiente político favorável à derrubada do veto.
O projeto, aprovado recentemente pelos deputados, estabelece regras de progressão funcional para os servidores efetivos, com efeitos financeiros previstos apenas a partir de 2028. A proposta faz parte de um pacote mais amplo articulado pela Mesa Diretora, que inclui medidas como o aumento da gratificação por aperfeiçoamento para servidores com mestrado e doutorado.
O veto do Executivo deve ser fundamentado na vedação legal de criação de despesa para exercícios futuros sem previsão orçamentária adequada. No entanto, parlamentares defendem que se trata de matéria interna do Legislativo, relacionada à organização administrativa da Casa, o que reforçaria a prerrogativa da Assembleia para deliberar sobre o tema.
O presidente da Alego, Bruno Peixoto (UB), tem adotado tom conciliador. Ele afirmou que mantém diálogo com o governador Daniel Vilela e que o veto será analisado dentro do rito regimental, passando pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) antes de ir ao plenário.
Mesmo com a cautela institucional, a avaliação majoritária entre os deputados é de que há clima político favorável para a derrubada do veto, sem resistência significativa por parte do Governo de Goiás.
Contexto da proposta
A reestruturação prevê critérios de evolução na carreira dos servidores, vinculados a tempo de serviço e qualificação profissional. Para os deputados, a medida é essencial para valorizar o quadro funcional da Casa e organizar internamente a carreira dos servidores efetivos.
A expectativa é que o veto seja formalizado nos próximos dias e que a análise pela CCJ ocorra ainda nesta semana, abrindo caminho para a votação em plenário.
