Câmara de Catalão aprova projetos sobre seletividade alimentar e cria o Dia Municipal do Gari
Na 11ª Sessão Ordinária, vereadores demonstram intensa atividade legislativa e avançam em pautas de interesse social
A Câmara Municipal de Catalão realizou na terça-feira (7) a 11ª Sessão Ordinária de 2026, com deliberação de projetos relevantes para a cidade e a aprovação de quatro títulos de cidadania.
Durante a sessão, os vereadores aprovaram em primeira e segunda votação o Projeto de Lei nº 36/2026, que garante o direito de pessoas com seletividade alimentar de portar e consumir seus próprios alimentos em estabelecimentos públicos e privados de uso coletivo. Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 37/2026, que institui o “Dia Municipal do Gari” no calendário oficial do município.
Outro destaque foi a aprovação do Projeto de Lei nº 38/2026, que estabelece limites para o pagamento de débitos judiciais por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV) na Fazenda Pública Municipal.
Títulos de Cidadania
Em votação única, a Casa concedeu o Título de Cidadania Catalana a quatro personalidades:
- Daiane Dizielle Meireles Soares Macêdo
- Maria Márcia de Oliveira
- João Paulo Gontijo de Resende
- Pauliano Sebastião Rufino da Cruz
Os vereadores também aprovaram, em segunda votação, projetos que declaram utilidade pública à Associação Grupo Imersão Restaurando Vidas, autorizam a doação de imóvel ao Estado de Goiás, promovem desafetação de área pública e permitem parcerias do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA) com organizações da sociedade civil. Ainda na sessão, foram apresentados 26 requerimentos e 3 moções.
Com essa 11ª Sessão Ordinária, a Câmara de Catalão reforça seu papel de casa legislativa ativa, discutindo temas sensíveis como direitos sociais, reconhecimento de cidadãos ilustres e melhorias na administração pública municipal.
A transmissão ao vivo das sessões e a publicação das atas no site oficial da Câmara garantem transparência ao trabalho dos vereadores.
