Programa goiano de regularização fiscal movimentou R$ 1 bi em 30 dias

Com adesão de 42 mil contribuintes, e em vigor desde 1° de abril, o Negocie Já – Programa de Regularização Fiscal do Governo de Goiás – já contabiliza R$ 1,01 bilhão em dívidas fiscais negociadas, sendo R$ 762,72 milhões parcelados e R$ 247,91 milhões de pagamentos à vista. O balanço foi divulgado pela Secretaria da Economia de Goiás, nesta segunda-feira (13/5), por intermédio da Superintendência de Recuperação de Crédito (SRC). 

De acordo com a secretária da Economia, Selene Peres, o programa dá ao contribuinte a oportunidade de regularizar sua situação junto à Receita Estadual. “O Negocie Já ganhou ainda mais importância após a pandemia porque várias empresas, e mesmo pessoas físicas, deixaram de honrar com seus compromissos tributários em virtude das dificuldades financeiras geradas pela crise. O governo, muito atento a essa questão, resolveu instituir o programa”. 

O Negocie Já admite redução de juros e multa em até 99% nos pagamentos imediatos. Ao todo, foram quitados 61 mil autos de infração. Em outros 32 mil processos, os contribuintes preferiram o parcelamento dos débitos.

Por categoria de tributos (negociados/quitados), o ICMS representa o maior volume de recebimento, com R$ 153,12 milhões quitados; seguido do IPVA, que soma R$ 58,16 milhões; na sequência vêm as penalidades pecuniárias (descumprimento de obrigações acessórias), que somam R$ 18,64 milhões; e, por último, o ITCD, com R$ 17,98 milhões.

O total arrecadado no primeiro mês de vigência do programa foi de R$ 247,91 milhões. Selene explica a aplicação do recurso. “Esse aumento de arrecadação será revertido na provisão de mais bens públicos para os contribuintes, educação, saúde e segurança pública. São recursos que ingressam no orçamento estadual e serão alocados em despesas em benefício da população”. 

Carteira

No contexto do programa “Negocie Já”, a carteira de parcelamento corresponde, na totalidade, a um montante de R$ 762,72 milhões em tributos devidos aos cofres da Fazenda Estadual. O maior volume de recursos devidos é atribuído ao ICMS, registrando R$ 701,73 milhões, seguido do IPVA, com R$ 30,31 milhões.

Já o ITCD corresponde a R$ 22,03 milhões, e as penalidades pecuniárias totalizam R$ 8,65 milhões. Esses números destacam a importância e a abrangência do programa na busca pela regularização fiscal. 

“O Negocie Já tem alçado resultados exitosos. A tendência é que se ampliem as negociações até o final do prazo”, ressalta o auditor fiscal e superintendente de Recuperação de Crédito (SRC), Fabiano Gomes de Paula. O prazo final para adesão ao programa é 29 de julho de 2024.