Bolsonaro entrega pedido de impeachment contra ministro Alexandre de Moraes
Essa é a primeira vez que um presidente da República pede o impeachment de um ministro da Corte
O presidente Jair Bolsonaro cumpriu promessa e apresentou ao Senado o pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal). O documento foi protocolado nesta sexta-feira (20), conforme apuração do UOL. Essa é a primeira vez que um presidente da República pede o impeachment de um ministro da Corte.
O pedido com mais de 100 páginas foi assinado pelo presidente Bolsonaro e Bruno Bianco, da AGU (Advogacia-Geral da União).
Bolsonaro está no centro de uma crise institucional com o STF — em especial com os ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes, contra os quais anunciou que apresentará pedidos de impeachment ao Senado.
Moraes foi o ministro do STF responsável pela determinação da prisão preventiva de Roberto Jefferson, hoje um dos principais aliados políticos de Bolsonaro. Já Barroso, que também é presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), é visto pelo presidente como o responsável por impedir a aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que instituiria o voto impresso para urnas eletrônicas. Bolsonaro, por outro lado, disse estar tendo “um bom retorno” do Congresso Nacional.
Um dia após a prisão de seu aliado Roberto Jefferson, ocorrida na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro reagiu ameaçando levar ao Senado um pedido de abertura de processo contra os dois ministros.
“De há muito, os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, extrapolam com atos os limites constitucionais. Na próxima semana, levarei ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, um pedido para que instaure um processo sobre ambos, de acordo com o art. 52 da Constituição Federal”, completou.
Bolsonaro ainda acrescentou que o povo brasileiro não aceitaria “passivamente” que direitos e garantias fundamentais (art. 5ª da Constituição Federal), como o da liberdade de expressão, continuem a ser violados e punidos com prisões arbitrárias, justamente por quem deveria defenfê-los”.
Centrão tentou dissuadir Bolsonaro
Líderes de partidos que integram o chamado Centrão tentaram convencer Bolsonaro a evitar um novo atrito com o STF. A interlocução do governo com parlamentares ocorreu por meio dos ministros Ciro Nogueira (Casa Civil) e Flávia Arruda (Secretaria de Governo), representantes políticos no Palácio do Planalto.
Na avaliação de um dos líderes que articularam o convencimento de Bolsonaro, “o país precisa pacificar”. Ele lembrou que a irritação presidencial se dá em cima das decisões dos ministros e não de alguma acusação grave alheia ao mandato, como um possível ato de corrupção.
Na contramão da cúpula do centrão, o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), filho mais velho do presidente, tentou articular nos bastidores um apoio na própria base aliada ao possível evento de entrega dos documentos a Pacheco e conta com o apoio do colega bolsonarista Marcos Rogério (DEM-RO), defensor ferrenho do governo na CPI da Covid.
Outro congressista filho do presidente, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) endossou ainda no sábado a declaração do pai e afirmou que Barroso e Moraes implantam uma ditadura por meio de decisões judiciais arbitrárias.
