Vereador de Goiatuba faz propaganda eleitoral antecipada e é autuado
A liminar pode gerar multa diária de R$ 2 mil, caso não seja cumprida.
Carlos Eduardo Borges Pereira, vereador de Goiatuba, também conhecido como Japinha (PTN) foi autuado na última sexta-feira, 24, por realização de publicidade eleitoral fora de época.
Japinha instalou propagandas da sua gestão em três outdoors em avenidas movimentadas do município, infringindo a Lei nº 9.504/97, que proíbe a ação antes do dia 15 de agosto do ano da eleição.
Nos painéis foram inseridas duas fotos do vereador e mensagens que parabenizavam a cidade pelo aniversário, comemorado em 21 de janeiro, contendo também seu nome, número de partido, número de whatsapp e redes sociais.
Juntamente com Japinha, a pessoa jurídica Daniel Fernando Rosa ME e Uellington Luiz dos Santos foram acionados por alugarem os espaços para o vereador, no valor de R$ 250 por 15 dias. Se não cumprida imediatamente, a liminar pode gerar multa diária de R$ 2 mil.
