Alego aprova em definitivo, ICMS de 19% que começa a valer em abril de 2024
Na justificativa, o governo estadual alega perdas de arrecadação referentes à redução da alíquota em 2022
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Municípios goianos começam a receber R$ 156 milhões para recompor perdas da gestão passada
Goiânia é o município de Goiás que receberá a maior fatia do Fundo de Participação dos Municípios, com R$ 15,4 milhões
Estado destaca que Goiás segue com a menor alíquota de ICMS do País
Cobrança não atinge cesta básica
Assembleia Legislativa vota alteração na legislação do ICMS
Medida trata de benefícios fiscais
Governo adianta R$10 bi para compensar perda de ICMS em estados e municípios
Repasse estava previsto para 2024
Shein e Shopee: Estados decidem unificar ICMS sobre compras em sites estrangeiros em 17%
Acordo foi selado em reunião do Comsefaz
STF julga novo acordo sobre perdas de estados com ICMS de combustíveis
Prazo para votação vai até 2 de junho
Gasolina vai aumentar R$ 0,29 com alíquota única de ICMS, diz Sindiposto
Atualmente, o valor do ICMS cobrado sobre cada litro de combustível varia de acordo com as alíquotas do imposto em cada estado.
Alíquota única nacional de combustíveis vigora a partir de abril
Governo de Goiás encaminhou projeto de lei para a Assembleia Legislativa fixando alíquota única nacional para diesel, biodiesel e GLP, conforme determinado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).