Justificativa foi escrita como resposta a dois pedidos do benefício feitos pelo trabalhador: um no ano de 2022, que foi negado, e outro em 2023. OAB acompanha o caso
Sete ministros votaram a favor e quatro contra a anulação de uma decisão de 2022 na qual o STF permitiu que aposentados pudessem pedir o recálculo do benefício com base em todas as contribuições feitas ao longo da vida