archiveAI-5

Documento acusa o presidente de cometer crime de responsabilidade por ter incentivado atos contra Legislativo e Judiciário no último domingo.

O Brasil apenas teve uma experiência com uma medida dura como o AI-5 no regime militar (1964-195), cujo o presidente podeia cassar mandatos políticos, prender qualquer pessoa, suspender o direito de habeas corpus, enfim, suspender todas as garantias constitucionais.