Senado deve votar PEC que propõe o fim da escala 6×1 nesta quarta-feira
Proposta prevê dois dias de descanso semanal, redução da jornada para 40 horas e manutenção dos salários; texto precisa ser aprovado em dois turnos no Senado.
O Senado Federal deve analisar nesta quarta-feira (14) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê mudanças na jornada de trabalho no Brasil e o fim da escala 6×1, modelo em que o trabalhador atua por seis dias e tem um dia de descanso. A votação em primeiro turno foi marcada pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP).
O texto prevê dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial, e a diminuição da jornada semanal máxima de 44 para 40 horas. A proposta estabelece ainda um período de transição de até 14 meses para a implementação das novas regras.
Ao anunciar a data, Alcolumbre afirmou que a inclusão da matéria na pauta atende ao compromisso de conduzir a discussão com responsabilidade, diálogo e respeito ao regimento do Senado.
Tramitação da proposta
A PEC foi aprovada pela Câmara dos Deputados em dois turnos, em maio de 2026, e encaminhada ao Senado. Por se tratar de uma alteração constitucional, o texto precisa receber o apoio de pelo menos três quintos dos parlamentares, em dois turnos de votação em cada Casa legislativa.
No Senado, a proposta passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que aprovou o texto no início de setembro. A análise em plenário ficou pendente até o agendamento anunciado por Alcolumbre.
Caso os senadores aprovem mudanças no conteúdo da PEC, a proposta deverá retornar à Câmara dos Deputados para nova análise.
O que prevê a PEC do fim da escala 6×1
Entre as principais medidas previstas no texto estão:
- Dois dias de descanso por semana: garantia de repouso semanal remunerado em dois dias.
- Redução da jornada: diminuição do limite semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial.
- Regra para trabalhadores com ensino superior: previsão de jornadas diferenciadas para profissionais com diploma de nível superior que recebam remuneração igual ou superior a R$ 21.188,87, desde que mantida a escala 5×2. Nesses casos, a duração do trabalho seria definida por negociação direta entre empregador e trabalhador.
- Período de transição: implementação gradual das mudanças em até 14 meses, com regra diferenciada para trabalhadores terceirizados da administração pública.
- Primeira etapa: 60 dias após a promulgação da emenda, as empresas deverão garantir a escala 5×2 e reduzir a jornada semanal para 42 horas.
- Etapa final: 12 meses após a primeira redução, o limite semanal passará para 40 horas.
A proposta ainda depende da votação no Senado e do cumprimento das etapas previstas para uma emenda à Constituição antes de entrar em vigor.
