Reforma deve blindar políticos que espalham fake news em ano de eleição

O texto da reforma eleitoral apresentado nesta semana na Câmara dos Deputados prevê blindagem para candidatos que espalham fake news e responsabiliza plataformas de internet por conteúdo publicado por terceiros. A proposta, divulgada pela relatora, Margarete Coelho (PP-PI), proíbe banimento, cancelamento ou suspensão de perfil ou conta de candidato no período eleitoral.

A ideia é semelhante a lei aprovada no estado americano da Flórida pelo governador Ron de Santis, apoiador do ex-presidente Donald Trump –banido do Twitter e suspenso de Facebook e YouTube.

Após muitas críticas, foi retirado da proposta na Câmara um parágrafo determinando que as plataformas só poderiam remover conteúdos publicados em perfis de candidatos, partidos e coligações mediante medida judicial ou com notificação dos responsáveis 24 horas antes.

Isso impossibilitava as plataformas de usarem suas regras para remover ou rotular conteúdos que questionem a integridade do pleito, incitem à violência ou promovam supressão de votos, caso sejam de autoria de candidatos.

A proposta prevê que os órgãos de direção nacional dos partidos políticos poderão impugnar, perante o TSE, regras de moderação de conteúdo que impliquem “restrição indevida de direitos e garantias de cunho político”. E determina que as publicações devem ser restauradas caso a remoção esteja em desacordo com a legislação eleitoral.

O presidente Jair Bolsonaro e seus aliados tiveram diversas postagens removidas ou rotuladas nas redes. Eles pregam um maior controle sobre as plataformas de internet, que acusam de fazer censura contra políticos de direita.