Projeto proíbe o corte de água por inadimplência em Catalão

Redação

O presidente da Câmara de Vereadores de Catalão, Helson Barbosa “Caçula” (MDB), junto a mesa diretora da Casa, apresentou nesta terça-feira (05), um Projeto de Lei que proíbe o corte de água por inadimplência no município de Catalão.

De acordo com o parlamentar, a proposta tem como objetivo garantir a manutenção desses serviços indispensáveis enquanto durar o período de calamidade pública na cidade, causado pela pandemia do coronavírus. “Com as regras de isolamento vigentes, muitos catalanos não podem exercer suas atividades, e, consequentemente, não possuem recursos para pagar suas contas”, explica Caçula.

“O objetivo é não punir com o corte de água, neste momento, àqueles que estão inadimplentes com as contas da SAE, uma vez que a água é um requisito básico para que as pessoas possam manter a boa higiene e evitar a infecção”, diz o Mdebista.

No entanto, o vereador ressalta que se trata de uma medida de momento. “Assim que a nossa cidade passar por esta fase e sair do estado de calamidade pública, o consumidor deverá cumprir com suas obrigações com a SAE, até para que está tenha recursos para continuar prestando os serviços”, enfatiza

O projeto estava na pauta da sessão e teve pedido de urgência, porém o pedido foi rejeitado. A proposta deve ir a plenário na próxima sessão, onde precisa ser aprovada em primeira e segunda votação para então seguir para sanção do prefeito e tornar-se lei.