Projeto CNH Social é aprovado na Assembleia Legislativa
Programa será implantado pelo Detran e beneficiará população vulnerável com oportunidade para obter a Carteira Nacional de Habilitação.
O Projeto CNH Social foi aprovado nesta quinta-feira (10/10) pela Assembleia Legislativa de Goiás. A segunda e definitiva votação no plenário da Casa definiu o fim da tramitação da proposta no legislativo. Com um maciço apoio da base aliada, o projeto, enviado pelo governador Ronaldo Caiado e proposto pelo Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO), foi aprovado pelos 33 deputados estaduais presentes no plenário nesta tarde.
Agora, o Programa Social de formação, qualificação e habilitação profissional de condutores de veículos será encaminhado ao Poder Executivo para a sanção do governador Ronaldo Caiado. Após cumprir o rito processual, o Detran tomará conhecimento das emendas apresentadas e dará início ao programa, que deve beneficiar cerca de 8 mil pessoas, inicialmente, a cada edição.
A proposta é formar, qualificar e habilitar cidadãos de baixa renda para que tenham acesso gratuito à primeira Carteira Nacional de Habilitação. A isenção contemplará as taxas do Detran-GO, além de aulas práticas e teóricas, com aproveitamento de cursos aplicados pela Escola Pública de Trânsito, que foi lançada recentemente pela autarquia.
O projeto será dividido em três categorias: Estudantil, Rural e Urbana. A primeira visa atender estudantes de escola pública com idade entre 18 e 21 anos. As vagas serão distribuídas de acordo com a nota obtida no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no ano anterior, em escala decrescente.
A CNH Social Rural será destinada a pessoas com mais de 21 anos, que tenham, no mínimo, o ensino fundamental, exerçam atividade rural e tenham declaração de aptidão do Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf – pessoa física).
Os inscritos no Cadastro Único dos programas sociais governamentais também serão contemplados. Nesta categoria, as vagas serão destinadas a quem preencher os critérios sociais, for maior de 21 anos e tiver o ensino fundamental. Os candidatos não podem ter sido condenados judicialmente na esfera cível ou criminal e nem possuir renda familiar superior a dois salários mínimos.
