Para preencher o documento de solicitação, o candidato deve apresentar Carteira de Identidade e Trabalho, além de CPF e comprovante de endereço atualizado. Caso as características profissionais preencham as exigências da firma empregadora, o Sine realiza o encaminhamento.
O texto recebeu parecer favorável na Comissão Mista ainda na tarde de quarta-feira (6), quando seguiu para apreciação geral dos parlamentares. Sessão ocorreu de forma virtual.