MPGO recomenda afastamento de secretária de Saúde de Morrinhos por graves irregularidades na UTI do Hospital Municipal
Entre as irregularidades constatadas em vistoria estão medicamentos vencidos nos estoques e nos carrinhos de emergência
O Ministério Público de Goiás (MPGO), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Morrinhos, recomendou ao município o afastamento imediato da secretária municipal de Saúde, Náryma Angélica Rabello e Silva Diedam, bem como a adoção de medidas urgentes para restabelecer o funcionamento da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Municipal.
A recomendação, expedida pelo promotor de Justiça Guilherme Vicente de Oliveira, foi motivada por graves irregularidades identificadas na UTI, que culminaram na suspensão temporária do cofinanciamento estadual pela Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES).
Durante vistoria realizada em 5 de setembro deste ano pela SES, em conjunto com a Gerência de Atenção Especializada (GAE) e a Gerência de Regulação de Internações (Gerint), foram constatadas falhas críticas que comprometem diretamente a segurança assistencial e a regularidade do funcionamento da unidade.
Entre as irregularidades identificadas estão: medicamentos vencidos encontrados em estoque e carrinhos de emergência, com checklist interno que autorizava o uso de fármacos vencidos por até três meses após a validade; insumos críticos reutilizados, como cateteres, cânulas e sondas, reabertos e vedados com fita adesiva; ausência de telas de proteção nas janelas da UTI, permitindo entrada de insetos; e taxas de mortalidade acima do previsto, sem plano de ação corretivo.
A vistoria também apontou a ausência de documentação legal mínima, como Alvará Sanitário e Certificado de Conformidade (Cercom), além da falta de designação formal de responsável técnico médico e fisioterápico. O relatório da SES destacou ainda condutas antiéticas e degradantes em relação às(aos) pacientes, associadas a falhas graves de biossegurança.
Recursos estaduais não repassados à empresa contratada
De acordo com a apuração preliminar realizada pelo MPGO, a Secretaria de Estado da Saúde efetuou regularmente os repasses financeiros ao município de Morrinhos. No entanto, a Secretaria Municipal de Saúde não repassou adequadamente os recursos à empresa responsável pela gestão da UTI (Organização Goiana de Terapia Intensiva Ltda.), comprometendo a prestação do serviço.
Durante inspeção realizada pelo promotor de Justiça no último dia 20 de outubro, constatou-se que os 10 leitos da UTI encontravam-se desocupados desde 17 de outubro. Os gastos públicos correspondem a aproximadamente R$ 440 mil mensais para a manutenção dos leitos, que permanecem desocupados.
Segundo apontado na recomendação, a crise na UTI teve início após a posse do atual prefeito e as subsequentes substituições em cargos de natureza política, incluindo a nomeação da atual secretária municipal de Saúde em 30 de janeiro de 2025.
Prazo para cumprimento das medidas
O MPGO estabeleceu prazo de 48 horas para o afastamento da secretária municipal de Saúde e a nomeação de pessoa substituta, além de prazo de 10 dias para a apresentação de todos os elementos informativos a respeito da suspensão temporária do cofinanciamento estadual.
O município de Morrinhos também deverá cumprir, no prazo de 30 dias, todas as recomendações da GAE, Gerint, Subsecretaria de Políticas e Ações em Saúde (Subpas) e da SES, com a finalidade de restabelecer a prestação do serviço público na UTI.
O não atendimento à recomendação poderá ensejar a caracterização do elemento subjetivo “dolo”, para fins de responsabilização na forma da Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992, alterada pela Lei 14.230/2021), além do eventual ajuizamento de ação civil pública e outras medidas judiciais cabíveis. (Texto: Cristina Rosa – Assessoria de Comunicação Social do MPGO – Foto: Banco de Imagem)
