MPGO firma acordo com empresa e converte multa coercitiva em doação de bens e revegetação em Urutaí
Ação tramitou por mais de 15 anos
Uma ação civil pública ajuizada em 2008 pelo Ministério Público de Goiás (MPGO) contra a empresa Curtume Cruz Sul Indústria e Comércio Ltda. resultou, após mais de 15 anos de tramitação, em um acordo inovador que garantirá benefícios diretos à comunidade de Urutaí.
A ação apontava que a empresa lançava e mantinha em depósito restos de sua atividade industrial em área municipal, sem tratamento e sem licença ambiental válida. Todas as obrigações ambientais foram cumpridas, conforme laudo técnico que atestou a execução satisfatória das etapas do Plano de Recuperação de Área Degradada (Prad). Restava, no entanto, a cobrança da multa diária (astreinte) pelo período de descumprimento da decisão judicial.
Diante da falta de bens penhoráveis e já na fase de cumprimento de sentença, o MPGO, com apoio do Centro de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica (Compor), firmou um acordo que converteu o valor devido em bens de relevante interesse coletivo.
Pelo ajuste, a empresa comprometeu-se a doar 2 mil mudas de espécies nativas para ações de reflorestamento e arborização urbana, além de entregar ao município de Urutaí um caminhão coletor compactador de lixo, oito aparelhos de ar-condicionado, um drone e um notebook. Ficou ainda assegurado que o valor mínimo de R$ 600 mil será atingido, com complementação em dinheiro caso os bens não alcancem esse montante. O valor adicional será revertido ao Fundo Municipal de Meio Ambiente ou a projetos indicados pela plataforma Destina.
Participaram do acordo as promotoras de Justiça integrantes do Compor Carolina de Angelis Prado, Márcia Gomes Bueno, Marta Moriya Loyola e Mônica Fachinelli da Silva, bem como o promotor de Justiça Fabrício Roriz Hipólito, que destacou a relevância da solução.
“Esse resultado demonstra a força da atuação colaborativa do Ministério Público. Conseguimos transformar uma obrigação judicial em benefícios concretos e permanentes para a comunidade, conciliando recuperação ambiental e fortalecimento da infraestrutura municipal, com impacto positivo na qualidade de vida da população. Agradeço o apoio do Compor, da servidora Laila Cristina Porto Cabral e do servidor Mauro César Alves França, que foram essenciais para viabilizar esse acordo”, afirmou o promotor de Justiça.
(Via: Assessoria de Comunicação do MPGO, com texto e fotos do Compor)
