Justiça proíbe retorno de servidores sem vacinação completa em Goiás
Servidores do Estado deverão seguir em teletrabalho. Justiça acatou pedido do sindicato, que ajuizou ação após decreto do governo
Decisão do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) determina que o funcionalismo público, no estado, retorne ao trabalho presencial, somente, quando atingir a imunização completa contra a Covid-19. Até lá, os servidores seguirão em regime de teletrabalho.
O desembargador Marcus da Costa Ferreira entendeu que o momento ainda não é propício para o retorno do trabalho nas repartições. Goiás tem alto índice de ocupação dos leitos de unidades de terapia intensiva (UTI) da Covid, com uma taxa em torno de 80%.
A decisão liminar foi comemorada pelo Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público de Goiás (Sindipúblico), que questionou na Justiça o decreto publicado pelo governo no dia 29/7, que estipulou o retorno presencial das atividades a partir do dia 2/8, deixando de fora apenas as gestantes.
O sindicato alegou preocupação com a saúde do quadro pessoal e que o trabalho remoto não interferiu na qualidade ou produtividade dos serviços prestados. O relator levou em consideração os números de vacinados e contaminados com a Covid-19.
Números da pandemia
Até a tarde desta terça-feira (10/8), 766.542 casos de Covid já foram confirmados em Goiás, desde o início da pandemia, com uma taxa de letalidade de 2,8%. Ao todo, 21.448 pessoas já morreram no estado, vítimas da doença.
Até então, 47,17% da população de Goiás receberam a primeira dose de alguma vacina contra a Covid e 18,82% concluíram a imunização com as duas doses ou vacina de dose única. O estado pode recorrer da decisão.
