Justiça proíbe atuação de crianças como influencers no Facebook e Instagram sem aval judicial
Meta pode pagar multa de R$ 50 mil por menor em situação irregular; MPT pede indenização de R$ 50 milhões
A Justiça do Trabalho determinou que Facebook e Instagram, plataformas da Meta, estão proibidos de permitir a atuação de crianças e adolescentes como influenciadores digitais sem autorização judicial prévia. A decisão liminar foi concedida pela juíza Juliana Petenate Salles, da 7ª Vara do Trabalho de São Paulo, e prevê multa diária de R$ 50 mil por menor encontrado em situação irregular.
A ação foi proposta pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) no último dia 25. Embora ainda caiba recurso, os procuradores pedem que a Meta seja condenada ao pagamento de R$ 50 milhões em danos morais coletivos, além da criação de filtros e mecanismos de controle para impedir a exploração infantil artística nas redes sociais.
Segundo a magistrada, a exposição de menores para fins lucrativos sem avaliação judicial gera riscos imediatos à saúde física e emocional. Entre os pontos citados estão a pressão por produção de conteúdo, ataques virtuais, impactos na autoestima e prejuízos sociais e educacionais, como dificuldade de acompanhar os estudos e limitação das vivências próprias da infância.
“Manter crianças e adolescentes expostos na internet para fins de lucro, sem devida avaliação das condições em que ocorre o trabalho artístico e sem autorização da Justiça, gera riscos sérios e imediatos”, escreveu a juíza.
O processo cita ainda que conteúdos publicados na internet podem ser replicados indefinidamente, gerando consequências permanentes e imprevisíveis para os menores.
Adultização e contexto recente
O MPT utiliza o termo “adultização” para se referir a situações em que crianças assumem responsabilidades ou comportamentos precoces em redes sociais. O tema ganhou repercussão neste mês após o youtuber Felca denunciar casos de exploração e exposição de menores em vídeo publicado em agosto.
Na ocasião, ele mencionou o influenciador Hytalo Santos e seu marido, Israel Nata Vicente, presos em São Paulo sob acusação de tráfico de pessoas e exploração sexual de adolescentes.
Em nota, o MPT reforçou que não busca impedir a participação de crianças em atividades artísticas, mas garantir que isso ocorra com proteção legal. “A exploração do trabalho infantil nas redes sociais não pode ser naturalizada. As plataformas digitais se beneficiam com a monetização da atividade de influencers mirins e não cumprem o dever de diligência em sua área de influência.”
A Meta informou que não vai se manifestar sobre a decisão.
