Goiás é o único estado a não divulgar o número de mortes por policiais

Goiás é o único estado do país que não divulga o número de mortes cometidas por policiais no 1º semestre deste ano. Com isso, o levantamento feito pelo Monitor da Violência mostra os dados das outras 26 unidades da federação, com a exceção do estado do Centro-Oeste.

Em nota, apesar de dizer que tem “compromisso com a transparência no fornecimento de dados”, a Secretaria da Segurança Pública de Goiás diz que os números são sigilosos e não serão passados.

“A Secretaria de Segurança Pública (SSP) esclarece que entende a necessidade de uma comunicação transparente entre a administração pública e a sociedade, mas reitera que não deve desrespeitar as determinações legais da pasta. A SSP tem um único intuito: garantir a segurança pública dos cidadãos goianos e combater com rigor a criminalidade, dentro do amparo legal”, informa.

As informações foram repassadas ao G1, que pediu os dados no início de setembro para a assessoria de imprensa da SSP e via Lei de Acesso à Informação. Os dados, no entanto, não foram liberados. No Serviço Eletrônico de Informação ao Cidadão, foi feito ainda um recurso após a negativa inicial. Ele também foi indeferido.

Em nota, a SSP diz que existe uma portaria, a 750/2016, que regulamenta e salvaguarda de assuntos sigilosos produzidos e custodiados pela Secretaria da Segurança Pública. “Esse documento, em seu inciso IV, determina que possuem caráter sigiloso as informações referentes a investigações policiais, a sindicâncias e a processos administrativos disciplinares, enquanto não concluídos. Destarte informamos que as ocorrências da natureza solicitada, acontecidas neste ano corrente e que tenham envolvimento de policiais, ainda estão sendo investigadas. Sendo assim, por determinação legal, possuem caráter sigiloso.”

O detalhe é que o G1, não pediu informações sobre as investigações, apenas os números registrados como mortes em decorrência de intervenção policial – uma informação que devia ser pública.

Além disso, esse mesmo pedido já foi feito em duas ocasiões anteriores, para o balanço fechado de 2018 e para o balanço de 2017, ambos dentro do Monitor da Violência. Nas duas vezes, tal portaria já estava em vigor e, mesmo assim, as solicitações foram atendidas.

Para Samira Bueno, diretora-executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, causa estranhamento que o governo de Goiás se recuse a passar os dados, alegando que são sigilosos. “Além do interesse público, são números que vinham sendo divulgados pelos governos anteriores periodicamente, o que demonstra a falta de transparência e seriedade da atual gestão”, diz.

Em um vídeo divulgado em suas redes sociais no mês passado, o governo faz uma paródia do filme “Tropa de Elite” para destacar as ações da polícia neste ano. “Quando o governo deixa a polícia trabalhar, bandido tem que aprender a voar. Só que agora já está tarde para bater asa”, diz um dos trechos da peça publicitária.

Ainda sobre os dados, a SSP diz que, “ultrapassada a fase de sigilo das informações, as mesmas serão divulgadas”. O prazo para isso, no entanto, não é, em nenhum momento, informado.

Com informações de: G1.