Escala 5×2: entenda o que muda na jornada de trabalho, as regras de transição e a decisão de Flávio Dino
Mudança prevê redução gradual da carga horária semanal de 44 para 40 horas, com dois dias de descanso remunerado e sem redução salarial. Primeira etapa está prevista para 16 de dezembro de 2026, mas regras ainda são discutidas no STF.

A mudança da escala de trabalho 6×1 para o modelo 5×2 está prevista para começar em 16 de dezembro de 2026. A medida estabelece uma redução gradual da jornada semanal máxima de 44 para 40 horas, garantindo dois dias de repouso remunerado aos trabalhadores, sem diminuição dos salários.
A mudança foi aprovada pelo Congresso Nacional por meio da Emenda Constitucional nº 141/2026 e estabelece um período de transição para que empresas e trabalhadores se adaptem às novas regras.
Nos últimos dias, porém, a implementação ganhou novos desdobramentos após uma decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). O magistrado manteve o calendário previsto, mas flexibilizou alguns pontos da aplicação da jornada durante o período de adaptação.
A decisão passou a ser analisada pelos demais ministros do STF, mas o julgamento foi interrompido no sábado (14), após um pedido de destaque do ministro Luiz Fux. Com isso, a discussão será retomada no plenário presencial, ainda sem data definida. Até que haja uma nova decisão, a liminar de Dino continua em vigor.
O que é a escala 5×2?
Na escala 5×2, o trabalhador exerce suas atividades durante cinco dias da semana e tem dois dias de descanso remunerado.
Atualmente, muitos trabalhadores cumprem a escala 6×1, na qual trabalham seis dias e descansam um. Com a mudança, a proposta é ampliar o período de repouso semanal e reduzir a jornada máxima de trabalho.
A nova regra estabelece uma carga horária máxima de 40 horas semanais, sem redução salarial. Isso significa que o empregador não poderá diminuir o salário do funcionário em razão da redução da jornada.
Os dois dias de descanso não precisam necessariamente ser sábado e domingo. A distribuição das folgas poderá considerar as características de cada atividade econômica e as regras definidas em negociação coletiva, respeitando o direito ao repouso remunerado.
Quando começa a valer e como será a transição?
A implementação foi dividida em duas etapas:
- A partir de 16 de dezembro de 2026: a jornada máxima semanal será reduzida de 44 para 42 horas, com direito a dois dias de repouso remunerado.
- A partir de 16 de dezembro de 2027: a jornada máxima semanal passará de 42 para 40 horas, consolidando a nova carga horária.
Portanto, a redução não acontece de uma só vez. O período intermediário de um ano foi estabelecido para permitir a adaptação das empresas e a reorganização das jornadas.
O que Flávio Dino decidiu mudar?
A decisão do ministro Flávio Dino não alterou o calendário da emenda constitucional nem antecipou a jornada definitiva de 40 horas. O objetivo foi estabelecer condições para a aplicação da etapa intermediária, que começa com 42 horas semanais.
Um dos principais pontos envolve a distribuição dessas 42 horas em cinco dias de trabalho.
Pela decisão de Dino, caso não exista acordo ou convenção coletiva até 15 de dezembro de 2026, as empresas poderão distribuir a jornada em cinco dias, com expediente de até oito horas e 24 minutos por dia.
Nesse período de transição, os 24 minutos que ultrapassarem as oito horas diárias não serão considerados horas extras. Essa possibilidade vale até 15 de dezembro de 2027, quando a jornada semanal deverá chegar a 40 horas.
Na prática, o trabalhador poderá cumprir cinco jornadas de oito horas e 24 minutos durante a primeira etapa, totalizando as 42 horas semanais.
Flexibilização das duas folgas
Outro ponto tratado pelo ministro diz respeito à distribuição dos dias de descanso.
A regra aprovada pelo Congresso prevê dois repousos semanais remunerados, mas admite situações excepcionais em que uma das folgas poderá ser compensada em outro período.
Dino autorizou que acordos e convenções coletivas estabeleçam formas diferenciadas de compensação, inclusive com prazos mais flexíveis, desde que seja preservado integralmente o direito aos dois dias de repouso remunerado.
A medida considera as particularidades de setores como comércio, turismo, hotelaria, agricultura e atividades realizadas em embarcações e plataformas marítimas, que podem apresentar períodos de maior demanda ou condições específicas de funcionamento.
O ministro também estabeleceu um prazo de 90 dias, a partir do início da transição, para que empresas e sindicatos renegociem eventuais contrapartidas previstas em acordos e convenções coletivas que estejam em vigor.
Mudanças precisam ser negociadas com os sindicatos
Um esclarecimento importante feito por Flávio Dino é que sua decisão não autoriza empresas e trabalhadores a estabelecerem acordos individuais para modificar as regras da nova jornada.
Segundo o ministro, eventuais adaptações devem ocorrer por meio de negociação coletiva, com participação obrigatória dos sindicatos, especialmente nas situações específicas que exigirem organização diferenciada dos dias de trabalho e descanso.
Dino também fez um apelo ao Congresso Nacional para que regulamente, em até 180 dias, situações de jornadas diferenciadas e estabeleça regras específicas para microempresas e empresas de pequeno porte.
Por que o STF está discutindo a mudança?
A aplicação da nova jornada foi questionada por entidades empresariais, entre elas a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI).
As entidades apresentaram ações no Supremo alegando que o prazo de adaptação previsto na emenda é insuficiente para reorganizar escalas, contratos e acordos coletivos. Também apontaram dificuldades específicas para setores que dependem de funcionamento contínuo ou apresentam períodos sazonais de maior movimento.
Após uma audiência de conciliação realizada em 10 de novembro, Flávio Dino concedeu parcialmente os pedidos de ajuste, mas rejeitou a tentativa de adiar o início da mudança.
O julgamento da liminar começou no plenário virtual do STF e já havia recebido quatro votos favoráveis à decisão do relator: do próprio Dino, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.
No sábado (14), entretanto, Luiz Fux pediu destaque, retirando o caso do ambiente virtual e levando a discussão para o plenário presencial. Os votos já registrados serão desconsiderados e a análise precisará recomeçar. Ainda não há data para a retomada.
O que o trabalhador precisa saber agora?
Até o momento, a previsão de início da transição permanece em 16 de dezembro de 2026. Enquanto o STF não tomar uma nova decisão, continuam valendo os ajustes estabelecidos na liminar de Flávio Dino.
A mudança prevê dois dias de descanso remunerado, redução gradual da jornada semanal e manutenção dos salários. Entretanto, a forma de distribuição das horas e das folgas poderá variar conforme as características de cada atividade e as negociações coletivas.
Por isso, trabalhadores e empregadores devem acompanhar as decisões do Supremo e as orientações dos sindicatos de cada categoria para entender como a nova jornada será organizada em cada setor.


