Deputados aprovam projeto que proíbe a fabricação, venda e uso de cerol e linha chilena em Goiás
Segundo o documento, quem descumprir a lei terá o produto apreendido e pagará multa de R$ 500 a R$ 2 mil
Foi aprovado pelos deputados estaduais um projeto que proíbe a fabricação, venda e uso de cerol, linha chilena e outros materiais cortantes em Goiás. Segundo o documento, quem descumprir a lei terá o produto apreendido e pagará multa de R$ 500 a R$ 2 mil.
O projeto foi votado na quarta-feira, 18 e segue para a avaliação do governador Ronaldo Caiado (DEM). De acordo com o deputado Lissauer Vieira (PSB), autor do documento, já existe uma lei de 2012 que proibia o uso de cerol, mas que ela precisava de uma atualização para incluir os novos materiais cortantes usados, além de aumentar a multa e trazer outros aperfeiçoamentos.
“Diante dessa situação, que coloca em risco a integridade física e a vida das pessoas, são necessárias sanções administrativas mais graves pelo descumprimento da lei, independente da legislação penal, motivo pelo qual o presente projeto visa proibir o uso, a fabricação, o depósito e a comercialização de linhas cortantes”, disse o deputado na justificativa do projeto.
O documento também determina que participantes de eventos que tenham exposição ou competição de pipas precisam fazer um cadastro, informando dados pessoais e materiais que serão usados. Foi estabelecido que deverá ser feito uma campanha estadual de prevenção e combate aos acidentes causados por materiais cortantes em linhas de pipa, ação que acontecerá na primeira semana de junho.
