Defensoria Pública de Goiás lança projeto de combate ao racismo religioso

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) lança, no dia 10 de setembro, o projeto Terreiro de Direitos, iniciativa voltada ao combate ao racismo religioso e à proteção dos direitos dos povos e comunidades tradicionais de matriz africana. O lançamento será realizado das 18h às 21h, no Terreiro Pai Mateus de Angola, em Anápolis.

Desenvolvido pela Subcoordenação de Questões Étnico-Raciais, Povos Originários e Tradicionais do Núcleo Especializado de Direitos Humanos (NUDH), o projeto pretende levar orientação jurídica e educação em direitos diretamente aos terreiros.

A programação contará com rodas de conversa e oficinas sobre temas como liberdade religiosa, proteção constitucional dos espaços de culto, formalização jurídica, racismo religioso, medidas de proteção e mecanismos para denúncia de violações.

A Defensoria também pretende realizar um levantamento das principais demandas apresentadas pelas comunidades. As informações deverão contribuir para o desenvolvimento de futuras políticas institucionais de proteção e atendimento.

Ações serão realizadas mensalmente

As atividades do Terreiro de Direitos serão realizadas uma vez por mês, de forma itinerante. Inicialmente, 12 terreiros de diferentes regiões de Goiás deverão ser contemplados pelo projeto.

Durante as visitas, a Defensoria também instalará uma placa de proteção na entrada dos espaços religiosos. O material terá caráter educativo e preventivo, identificando o local como espaço sagrado e destacando a garantia constitucional à liberdade religiosa, além de informar que o racismo religioso é crime.

Segundo a Defensoria, a iniciativa surgiu da necessidade de ampliar a atuação institucional na defesa dos direitos humanos dos povos e comunidades tradicionais de matriz africana. O projeto é coordenado pelo defensor público Breno Assis, subcoordenador de Questões Étnico-Raciais, Povos Originários e Tradicionais do NUDH.

A proposta prevê ações permanentes de orientação jurídica, educação em direitos, escuta qualificada e aproximação entre a instituição e as comunidades. A iniciativa também busca reconhecer os terreiros como espaços de ancestralidade, resistência, acolhimento comunitário e preservação do patrimônio cultural afro-brasileiro.

Dados apontam cenário de violência

A Defensoria destaca que, apesar da garantia constitucional à liberdade religiosa, comunidades de matriz africana continuam enfrentando episódios de discriminação e violência.

A pesquisa Respeite o Meu Terreiro, realizada em 2024 pela Rede Nacional de Religiões Afro-brasileiras e Saúde, apontou que 76% dos integrantes de terreiros entrevistados afirmaram já ter sofrido racismo religioso. Entre as casas religiosas, 80% relataram situações de discriminação, violência ou perseguição motivadas pela fé.

O levantamento também identificou que 74% dos terreiros já sofreram ameaças, ataques ou destruição de espaços e objetos sagrados relacionados ao racismo religioso.

Em Goiás, o II Relatório sobre intolerância religiosa: Brasil, América Latina e Caribe, publicado em 2023, registrou 39 casos de intolerância religiosa entre 2020 e 2021. A própria Defensoria, porém, chama atenção para a possibilidade de subnotificação.

De acordo com a pesquisa Respeite o Meu Terreiro, apenas 26% dos casos foram formalmente registrados junto às autoridades públicas, enquanto 12% das vítimas recorreram ao Disque 100. Entre os fatores apontados estão o medo de revitimização, a insegurança institucional e a descrença no acolhimento por parte do poder público.

Para a Defensoria, ampliar o acesso à informação e aos mecanismos de proteção é uma das formas de fortalecer a capacidade das comunidades de denunciar violações e buscar seus direitos.

Serviço

Lançamento do projeto Terreiro de Direitos
Data: 10 de setembro
Horário: das 18h às 21h
Local: Terreiro Pai Mateus de Angola
Endereço: Avenida Marechal Deodoro, Lote 11, Quadra 19, Bairro Jardim das Américas – Primeira Etapa, Anápolis (GO).