Decisão unânime do TJGO atende a pedido do governador e do vice-governador, garantindo que produtores de energia solar em Goiás não sejam tributados pelo excedente injetado na rede
O governador Ronaldo Caiado e O vice-governador, Daniel Vilela, respectivamente presidentes estaduais do União Brasil e do MDB, ingressaram com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) nesta sexta-feira (24). O objetivo é a suspensão imediata da cobrança de ICMS sobre o...
Governo de Goiás encaminhou projeto de lei para a Assembleia Legislativa fixando alíquota única nacional para diesel, biodiesel e GLP, conforme determinado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
Durante entrevista à BandNews, chefe do Executivo Estadual, explica consequências de orçamento menor e que estados vão buscar compensação junto ao Governo Federal.