Câmara realiza 4ª Sessão Itinerante de 2019 em Santo Antônio do Rio Verde
Dos 17 vereadores, 12 compareceram.
Redação
O distrito de Santo Antônio do Rio Verde (Sarv), recebeu nesta terça-feira (29), a 4ª edição das Sessões Itinerantes da Câmara Municipal de Vereadores de Catalão, nesse ano de 2019. A Sessão foi realizada no Centro Comunitário do distrito.
Dos 17 vereadores, 12 compareceram: Helson Barbosa “Caçula” (MDB), Cláudio Lima (MDB), Cleuber Vaz (PTC), Daniel do Floresta (MDB), Leonardo Bueno (PSB), Luiz Pamonheiro (PRB), Marcelo Mendonça (Rede), Marcão da Coruja (Patriotas), Paulinho (DEM) Pedrinho (PSD), Rosângela (PSDB) e Silvinha (Pros).
Estava agendado em Pauta, seis Projetos, que foram apresentados, sendo cinco deliberados e um retirado por falta de quórum necessário para votação.
A propositura retirada e amplamente debatida pelos parlamentares foi a Emenda à Lei orgânica nº 03/2019, de autoria do vereador Marcelo Mendonça, que “Altera redação e acrescenta parágrafos ao art. 61”.
A Emenda à Lei Orgânica tem por objetivo instituir em Catalão o conceito de Orçamento Impositivo, Como aprovado no Congresso Nacional, com a promulgação da Emenda Constitucional n° 086/2015, tornando obrigatória a execução das emendas individuais dos parlamentares.
Independência
A emenda impositiva prevê o fortalecimento do Poder Legislativo, na medida em que se impõe a obrigatoriedade da execução das emendas individuais dos Vereadores por parte do executivo, reforçando a responsabilidade de cada um dos Parlamentares, tendo em vista que ao propor as referidas emendas ao orçamento, o Vereador estará propiciando a melhoria dos serviços e equipamentos públicos, não dependendo da vontade de execução da Prefeitura.
