Caldas Novas prorroga prazo para pagamento de ISTI/ITBI com 50% de desconto
Veja novo prazo

Os contribuintes de Caldas Novas ganharam mais tempo para aproveitar o desconto de 50% na alíquota do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ISTI/ITBI). A Prefeitura prorrogou o prazo até o dia 30 de maio, com o objetivo de facilitar a regularização de imóveis no município.
A medida integra a campanha Quita Caldas 2025, promovida pela Secretaria Municipal de Fazenda e Gestão Pública. A iniciativa busca estimular a autorregularização de débitos e promover o cumprimento das obrigações fiscais pelos cidadãos.
Para ter direito ao desconto, os contribuintes devem protocolar o requerimento dentro do prazo estabelecido. A Secretaria reforça que, conforme a Lei Complementar Nº 232/2025, não será permitido o parcelamento dos débitos.