Buscando dar continuidade à discussão a respeito do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o governador Ronaldo Caiado cumpre agenda, nesta terça-feira (14/2), em Brasília. Às 10h, o chefe do Executivo se encontra com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Em seguida, às 11h, ele se encontra com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira.
Nesta segunda (13/2), os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, por unanimidade, que são válidas as mudanças nas regras que tratam da cobrança do imposto nas operações e nas prestações interestaduais. Desta forma, foi rejeitada a Ação Direta de Inconstitucionalidade 7158, apresentada pelo governo do Distrito Federal, que questionava as mudanças.
Para o governo distrital, a regra que determina os critérios para o Diferencial de Alíquota do ICMS (Difal/ICMS) estaria em descompasso com a Emenda Constitucional (EC) 87/2015. Em outra decisão, o ministro Edson Fachin determinou que a União compense o estado de Goiás pelas perdas decorrentes da redução do ICMS cobrado de combustível, gás natural, energia elétrica, comunicação e transporte coletivo. (Com Agência Brasil)
