Caiado sanciona novo piso salarial para professores da rede estadual

O governador Ronaldo Caiado (União Brasil) sancionou o piso salarial nacional para professores da rede estadual. O texto passou em segunda e definitiva votação na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) na terça (23) e a sanção ocorreu na última quinta (25).

Com isso, o piso da profissão no Estado será de R$ 4.420,55 e cerca de 45,7 mil profissionais serão beneficiados. O governo de Goiás avalia que o impacto da medida seja de R$ 29 milhões por mês e R$ 319 milhões por ano. O piso é definido pelo governo federal, porém, os salários da educação básica são pagos por municípios e estados.

A Secretaria de Estado e Educação (Seduc) ressaltou que o reajuste proposto busca atingir o mínimo exigido de 70% de aplicação dos recursos provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), instituído por Lei Federal. Esse percentual deve ser destinado ao pagamento da remuneração dos profissionais da educação em exercício. A pasta ainda apresentou a declaração na qual ela assegura a existência de recursos orçamentários e financeiros em dotação específica para atender a despesa decorrente da proposta.

De acordo com o projeto de lei, o vencimento dos ocupantes dos cargos do magistério público estadual com a carga de 40 horas semanais fica reajustado, a partir de 12 de janeiro de 2023, para R$ 4.420,55 para o cargo de Professor, Níveis I e II, nas Referência “A” e “G”, e Nível Ill, nas Referências “A” a “F”, do Quadro Permanente do Magistério, e para de Professor Assistente, Níveis “A” a “D”, nas Referências “A” a “G”, do Quadro Transitório Magistério.

Já para o cargo de Professor Nível IV, Referência “A”, do Quadro Permanente do Magistério, com o reajuste, o valor será de R$ 4.709,81. A proposta garante o piso salarial de R$ 4.420,55 ao professor contratado por tempo determinado do Nível Superior, com a carga de 40 horas semanais.

“Desde que recuperamos as finanças do Estado de Goiás, estamos repondo o salário dos servidores na ativa e dos aposentados. Nós teremos esse reajuste garantindo aquilo que foi a inflação, junto a todos os salários”, diz Caiado. Reajustes já entrarão na folha salarial do mês de maio.