Caiado diz que reforma tributária “concentra poderes na União”

Prevista para ser votada nesta terça-feira (7/11) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, em Brasília, o texto da reforma tributária segue como uma das principais pautas abordadas no âmbito da economia brasileira. A nova medida gera discussões entre os especialistas e também entre a ala política. Em Goiás, o governador Ronaldo Caiado voltou a criticar o texto e afirmou que “a reforma tributária concentra poderes na União e caça a liberdade dos estados”. 

O chefe do Executivo goiano, que está em missão à China, publicou artigo nas redes sociais. “É no mínimo estranho o comportamento do Senado Federal, que na ânsia de ser complacente e servil com o poder central e a elite industrial, se propõe a abrir mão de suas prerrogativas como instituição garantidora dos entes federados, e caça a liberdade de estados e municípios”, disse. 

Ainda em tom de questionamentos, o governador de Goiás ainda ponderou que existem pontos que não estão claros no texto. “Acredito, inclusive, que os nobres senadores e senadoras deveriam demandar suas assessorias para que respondam a quem o comitê vai ficar subordinado, uma vez que esta definição não está clara no texto. Ficará a cargo do Ministério da Fazenda, do Ministério do Planejamento, do Senado? Ninguém sabe”.  “Numa Federação, cabe falar em delegação? A Reforma Tributária está criando estados subordinados a outros? O Comitê só delibera se tiver maioria que represente mais de 50% da população. Os estados como Goiás e outros de menor população serão subnacionais e subsudeste”, continuou. 

Para o chefe do Executivo goiano, a PEC da reforma tributária investe também sobre as administrações tributárias dos estados, fixando normas sobre deveres, direitos e garantias dos servidores do Fisco estadual e municipal. “Já fiz parte deste seleto grupo que constitui a Casa Alta do Parlamento brasileiro, formada por políticos experientes, experimentados e capazes de propor um texto de Reforma Tributária compatível com a nossa realidade. Um país continental com nossas peculiaridades regionais, com tamanhas diferenças, não pode ser tratado com uma receita única prescrita por grandes grupos econômicos que financiaram o autor intelectual da PEC”, pontuou. 

“Quis o destino que Rodrigo Pacheco, senador que preside a Casa, o qual tem tomado medidas corajosas que reafirmam as prerrogativas do Senado, esteja vestido de uma excepcionalidade que nenhum outro senador possui. Natural de Rondônia, nascido na capital Porto Velho, porém, criado e eleito senador por Minas Gerais e atual presidente do Senado, irá aceitar um texto que beneficia Minas Gerais e inviabiliza Rondônia? Tenho certeza que não. Que venha outro texto pelo Senado!”, finalizou.