Caiado critica concentração de recursos e reforma tributária durante Marcha em Defesa dos Municípios

O governador Ronaldo Caiado (UB) voltou a criticar o posicionamento e as políticas do governo federal em relação a autonomia dos estados e municípios nas áreas da segurança pública e gestão tributária. Durante sua participação no painel “Autonomia municipal: a força que transforma o Brasil”, na abertura da 26ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, promovida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), nesta terça-feira (20), o chefe do Executivo Estadual goiano trouxe seus apontamentos contra a conduta do governo Lula, principalmente na concentração de recursos em Brasília e na reforma tributária.

No evento, considerado o maior da América Latina no setor, com a participação de mais de 14 mil gestores e autoridades em âmbito nacional, estadual e municipal, de todas as regiões do país, Caiado fez questão de colocar seu ponto de vista sobre o tema do painel.

“Nós sabemos das diferenças que existem. Quero deixar claro que fui o único governador a reagir contra a reforma tributária apresentada e aprovada no Congresso Nacional […] uma reforma tributária que se propõe a concentrar poder em Brasília de um comitê gestor para repassar mesada para prefeito e para governador. Onde está a autonomia nesse nosso país? O que nós estamos buscando aqui é a autonomia dos Estados, dos entes federados e dos municípios. É assim que você vai ver um Estado e um país desenvolver”, disse Ronaldo Caiado.

Em relação à reforma tributária, o governador defendeu que os municípios sejam ouvidos na definição dos critérios de repartição de receitas. “Querem transferir a arrecadação para um comitê gestor em Brasília, que depois repassaria os recursos. Mas os gestores não foram eleitos para receber mesada. Eles têm capacidade de gerar desenvolvimento e precisam de garantias constitucionais de autonomia, tanto na área econômica quanto na segurança. Não podemos permitir retrocessos”, alertou.

O governador de Goiás também criticou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, de autoria do Governo Federal, que, segundo ele, representa um risco de centralização de poder em Brasília. “A segurança pública dada pelos estados é o que garante liberdade para os prefeitos trabalharem”, destacou.

Outro ponto de vista

Em seu discurso aos milhares de prefeitos, vereadores, secretários e demais gestores municipais e estaduais presentes, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou a necessidade do diálogo entre os entes federativos e da resolução dos conflitos por meio da negociação política. “Eu queria fazer um apelo aos deputados, aos senadores, aos prefeitos e ao Governo Federal. É preciso que a gente aprenda de uma vez por todas que os problemas que nós temos deveriam ser resolvidos em uma mesa de negociação e não ser resolvidos no Poder Judiciário”, enfatizou Lula.

O presidente ainda destacou que o governo federal não enxerga os prefeitos e gestores públicos de partidos da oposição como adversários políticos e que não faz distinção partidária. “O que o governo tem de olhar em vocês é enxergar o prefeito, não como adversário. É um prefeito como aliado da execução das políticas públicas decididas pelo Governo Federal”, afirmou.