Autistas, doadores de sangue e PCD’s receberão atendimento prioritário em filas e guichês

O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) sancionou uma lei que garante atendimento prioritário em locais que possuem filas para caixas e guichês. Os beneficiados serão doadores de sangue, autistas e pessoas com mobilidade reduzida. A lei foi publicada nesta quinta-feira (20) e já está em vigor.

Segundo o relator, o projeto busca incentivar e alavancar as doações de sangue, contribuindo para a captação de doadores e, consequentemente, para abastecer os estoques brasileiros. Senador Lucas Barreto e relator da proposta lembrou que a doação voluntária de sangue garante o abastecimento seguro e contínuo para suporte de transfusões e atendimento de grande número de pacientes, em diversas situações médicas.

A proposta prevê que o doador de sangue terá prioridade após todas as pessoas dos grupos já contemplados pela Lei 10.048, de 2000, e dos novos inseridos pelo projeto (autistas e com mobilidade reduzida).

Para exercer sua preferência, o doador terá que apresentar comprovante de doação com validade de 120 dias. A legislação atual garante prioridade a pessoas com deficiência, idosos acima de 60 anos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e pessoas obesas.

Pelo projeto, caso não haja caixas ou guichês, as pessoas com prioridade devem ser atendidas imediatamente após a conclusão do atendimento que estiver em andamento, antes de quaisquer outras pessoas. A Câmara retirou do substitutivo a ideia original de exigir 40% dos guichês de atendimento a esses públicos, podendo atender ao público somente quando não houvesse pessoas com prioridade. Essa mudança foi mantida no Senado.

O texto aprovado estabelece ainda a reserva de assentos nas empresas públicas de transporte e nas concessionárias de ônibus para pessoas com transtorno do espectro autista e com mobilidade reduzida.