Aprovada na Alego nova estrutura de carreira dos servidores estaduais da Saúde
Medida incorpora auxiliares de Saúde e outras categorias da saúde estadual ao novo Plano de Carreiras da SES
A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) aprovou o reajuste salarial dos servidores da Secretaria da Saúde de Goiás (SES-GO) em 15%. As mudanças encaminhadas pelo governo estadual incluem a incorporação dos auxiliares de Saúde e outras categorias da SES ao novo Plano de Carreiras (Lei nº 22.524/2024).
O reajuste salarial de 15% será pago em três parcelas: janeiro e setembro de 2025, e agosto de 2026. A nova medida também assegura os mesmos benefícios já previstos no novo plano de carreira da Secretaria.
A matéria aprovada ainda regulamenta a reestruturação de carreira dos servidores, estabelecendo os requisitos e a formação de evolução funcional, a modulação de carga horária e o enquadramento na nova estrutura. O percentual de progressão de carreira que era de 3% passa a ser 6,1%, com possibilidade de ampliação da jornada trabalhista para 40 horas semanais, com aumento salarial de 25%.
De acordo com a Secretaria de Administração Estadual (Sead), o impacto orçamentário e financeiro será de R$ 7.400.710,84 em 2025. A previsão é de que chegue a R$ 13.157.945,48 em 2026, e atinja os R$ 16.353.962,27 em 2027.
A mudança atende exigências do Decreto nº 9.697, de 2020, se adequando ao princípio da eficiência administrativa e à promoção do direito fundamental à saúde. O objetivo, conforme o secretário estadual de Saúde, Rasível Santos, é reconhecer e estimular o desempenho e a evolução dos servidores da pasta.
