TCM suspende licitação para concessão dos serviços de água e esgoto em Ipameri
O Executivo Municipal pretendia contratar uma empresa privada para a prestação dos serviços e encerrar o vínculo com a Saneago.
Redação
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) suspendeu a licitação na modalidade concorrência pública para a concessão à iniciativa privada dos serviços de água e esgoto do município de Ipameri, na tarde da última terça-feira (16). A abertura dos envelopes com a proposta estava prevista para o dia 22 de junho, segunda-feira.
A decisão acontece após a Saneago impetrar com representação com pedido de cautela. O órgão oportunizou para que a prefeita Daniela Carneiro (PSDB), preste esclarecimento acerca das medidas que serão adotadas para regularizar as falhas apontadas.
Atualmente o serviço no município é gerido pela Saneago, que impetrou a ação considerando que o certame municipal continham irregularidades. Fato aceito pelo Relator Conselheiro Irany de Carvalho Júnior. O contrato de concessão dos serviços estava vencido desde dezembro de 2016.
Processo de Licitação
No município, apenas o Consórcio CSS Ambiental foi homologado. O Consórcio e formado pelas empresas Construtora Central do Brasil S/A, Construtora Serrana Ltda e Senha Engenharia & Urbanismo SS, que presta serviços à Superintendência Municipal de Água e Esgoto de Catalão (SAE).
O Valor estimado do contrato em Ipameri é de R$ 439.778.199,00 (quatrocentos e trinta e
nove milhões setecentos e setenta e oito mil cento e noventa e nove reais). A prefeitura deveria receber R$ 4.500.000,00 (quatro milhões e quinhentos mil reais) pelo contrato de 30 anos e mais 2% da receita liquida mensal da empresa que assumir os serviços.
Repercussão
A população não recebeu bem e proposta no município e criticava a licitação, alegando não haver a urgência na realização do certame, considerando a crise causada pela pandemia e que os serviços podem ser realizados pela Saneago até o fim dos decretos de calamidade pública em saúde.
Vereadores se mobilizaram na defesa da manutenção da Saneago no município e alegam que a prefeita em fim de mandato não deveria se preocupar em fazer uma licitação a toque de caixa.
Nas redes sociais circulou um vídeo afirmando que a água estaria sendo vendida em troca de apoio político e financeiro, pedindo a população para se manifestar contra a concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário para a iniciativa privada.
A prefeitura não se manifestou sobre os vídeos e as acusações e ainda não esclareceu os motivos da licitação para o momento. A prefeita Daniela Carneiro não disse se vai acatar a decisão da Corte.
