Câmara aprova Código de Ética e Decoro Parlamentar em Catalão
Nova resolução define infrações e penalidades a vereadores que tiverem atitudes contrárias ao decoro parlamentar
Redação
A Câmara de Vereadores de Catalão, aprovou em primeira votação, nesta terça-feira (12), o projeto de resolução 06/2017, de autoria do vereador Jair Humberto (Pros). Entre os presentes, apenas o vereador Rodrigão (sem partido) votou contra o projeto. A proposição institui, no Legislativo catalano, o Código de Ética e Decoro Parlamentar, que define as normas de conduta dos vereadores no exercício do mandato.
O documento define os deveres dos parlamentares, além de listar as infrações consideradas incompatíveis com o decoro. Também lista as penalidades às quais podem estar submetidos os membros da Casa de Leis, caso cometam atitudes incompatíveis com a ética.
No texto o parlamentar explica que a propositura se justifica perante a necessidade de normatizar a conduta dos vereadores da Casa de Leis, para que se estabeleça, conquanto a pluralidade de ideologias, um clima fraterno de tratamento entre os membros.
“E indispensável a existência de um ato normativo que regulamente as ações comportamentais dos parlamentares, sem prejuízo do que está no Regimento interno da Casa. O Vereador tem a responsabilidade e deve pautar a sua conduta prezando sempre o decoro”, afirmou Jair.
O projeto deve voltar a apreciação dos parlamentares na próxima sessão para segunda e última votação. Caso aprovado em definitivo a resolução já passa a valer após a publicação pelo presidente da Câmara, Helson Barbosa “Caçula” (MDB).
