Governo federal prorroga isenção de impostos sobre gasolina e etanol até dezembro

O governo federal decidiu ampliar por mais 30 dias as medidas de desoneração tributária sobre a gasolina e o etanol, mantendo a redução de impostos federais até 9 de dezembro de 2026. A decisão também contempla a continuidade da subvenção econômica destinada aos produtores de etanol hidratado. As determinações foram oficializadas por decreto publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).

A prorrogação faz parte das ações adotadas pelo governo para conter os impactos da elevação dos preços internacionais do petróleo, em meio às tensões e ao conflito no Oriente Médio. Segundo a Presidência da República, a iniciativa busca evitar que as oscilações no mercado externo provoquem pressões adicionais sobre a inflação brasileira.

As medidas já estavam em vigor desde 10 de setembro e tinham validade inicialmente prevista até 9 de novembro. Com a nova decisão, os benefícios tributários e a subvenção foram estendidos por mais um mês.

Impostos federais permanecem zerados

O decreto mantém zeradas as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre a importação e a comercialização de gasolina e suas correntes. A desoneração, entretanto, não se aplica à gasolina de aviação.

Também foi prorrogada a redução a zero da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre a gasolina, além da manutenção das alíquotas zeradas de PIS/Pasep e Cofins para o etanol hidratado combustível.

A redução desses tributos diminui a carga tributária federal incidente sobre os combustíveis, embora o preço final pago pelos consumidores também dependa de fatores como custos de produção, distribuição, margens de comercialização e condições do mercado internacional.

Subsídio ao etanol também é mantido

Além da desoneração, o governo decidiu preservar a subvenção econômica de R$ 0,428 por litro de etanol hidratado combustível. O benefício é destinado a produtores e cooperativas de biocombustíveis voltados ao consumo final.

O pagamento está previsto até 9 de dezembro, com possibilidade de nova prorrogação mediante ato do Ministério da Fazenda.

De acordo com o Palácio do Planalto, a manutenção do subsídio tem como finalidade preservar a competitividade do etanol em relação aos combustíveis derivados do petróleo, especialmente diante das alterações nos preços internacionais.

Impacto fiscal ultrapassa R$ 3,5 bilhões

O Ministério da Fazenda estima que a continuidade das desonerações da gasolina e do etanol represente um impacto fiscal de R$ 2,76 bilhões durante os próximos 30 dias.

Segundo a pasta, essa redução de arrecadação será compensada por receitas extraordinárias da União provenientes do setor petrolífero, com o objetivo de manter a neutralidade fiscal da medida.

Já a prorrogação da subvenção econômica ao etanol hidratado deverá gerar uma despesa adicional estimada em R$ 813,41 milhões no mesmo período.

Consideradas em conjunto, as duas iniciativas representam um impacto financeiro estimado de aproximadamente R$ 3,57 bilhões.

Alta do petróleo motiva medidas temporárias

Em comunicado, o Ministério da Fazenda explicou que as decisões estão relacionadas às restrições observadas no mercado internacional de combustíveis, que vêm pressionando as cotações do petróleo e os custos de refino.

O cenário também tem ampliado a diferença entre os preços de paridade de importação, utilizados como referência para o mercado internacional, e os valores praticados pelos produtores nacionais.

O governo ressalta que as medidas possuem caráter temporário e integram a estratégia de resposta aos efeitos dessas oscilações sobre a economia brasileira.

Com a prorrogação, a desoneração e o subsídio permanecem válidos até 9 de dezembro de 2026. Uma eventual continuidade dos benefícios dependerá de novas decisões do governo federal.