Dino marca audiência no STF para discutir ações contra o fim da escala 6×1
Reunião de conciliação está prevista para 10 de novembro e contará com representantes de empregadores e trabalhadores; órgãos federais também deverão se manifestar sobre o tema.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou uma audiência de conciliação para discutir ações que contestam a implementação do fim da escala de trabalho 6×1. A reunião foi marcada para o dia 10 de novembro, às 14h, na sede da Primeira Turma do Supremo.
Dino determinou a intimação de entidades representativas de empregadores e empregados para participar do encontro. Também estabeleceu prazo de cinco dias para que a Advocacia-Geral da União (AGU), a Procuradoria-Geral da República (PGR), a Câmara dos Deputados e o Senado Federal apresentem manifestações sobre o assunto.
Entidades questionam prazo para adoção da jornada
O ministro é relator das ações apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), que recorreram ao STF para tentar suspender a implementação da nova jornada.
A CNC pede que o início da redução da carga horária seja adiado para outubro de 2027. Já a CNI solicita a prorrogação do prazo por um ano. Conforme o texto apresentado, a nova jornada está prevista para entrar em vigor em 15 de dezembro deste ano.
Mudanças previstas na escala de trabalho
No mês passado, o Senado Federal aprovou o fim da escala 6×1, garantindo dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial. A proposta prevê jornada máxima de cinco dias de trabalho e dois de descanso, além da redução da carga horária semanal de 44 para 40 horas, com período de transição de 14 meses.
A medida recebeu apoio de parlamentares da base governista e da oposição, após aprovação prévia na Câmara dos Deputados.
Entidades representativas dos trabalhadores comemoraram a proposta, apontando que a mudança poderá ampliar o tempo destinado à convivência familiar, aos estudos e às atividades pessoais. Pesquisa realizada pela Nexus em fevereiro deste ano indicou que 73% dos brasileiros apoiam o fim da escala 6×1.
Decreto deve regulamentar nova jornada
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou que um decreto para regulamentar a aplicação da nova escala deverá ser publicado na próxima segunda-feira (9).
O texto deve estabelecer orientações para a organização das jornadas nos diferentes setores econômicos e assegurar, conforme o anúncio, ao menos oito folgas por mês aos trabalhadores.
Segundo Marinho, a regulamentação busca coordenar a adoção dos novos modelos de jornada sem comprometer os direitos dos empregados nem o funcionamento das empresas.
