O que muda para o trabalhador com o fim da escala 6×1?
A proposta aprovada pelo Senado prevê mudanças na jornada de trabalho, com redução gradual das horas semanais e ampliação dos dias de descanso.
Veja as principais regras de forma simples:
- Mais folgas: a regra prevê cinco dias de trabalho e dois dias de descanso por semana, no modelo 5×2.
- Sem redução salarial: o trabalhador não deverá receber menos por causa da redução da jornada.
- Menos horas de trabalho: o limite semanal cairá de 44 para 42 horas na primeira etapa e, posteriormente, para 40 horas.
- Quando começa: a primeira mudança está prevista para 60 dias após a promulgação da emenda constitucional.
- Quando chega a 40 horas: a jornada será reduzida para 40 horas semanais ao final de 14 meses após a promulgação.
- Escalas diferentes: acordos ou convenções coletivas poderão permitir outros formatos de jornada, respeitadas as regras de descanso e compensação.
- Horas extras: o trabalho extraordinário continuará sujeito às regras de pagamento adicional.
Quem terá regras diferentes?
Trabalhadores terceirizados que prestam serviços ao poder público terão prazo de até 12 meses após a promulgação para se adaptar às novas regras.
Para empregados com diploma de nível superior e remuneração igual ou superior a 2,5 vezes o teto do INSS, a redução da jornada terá condições específicas, conforme o texto aprovado.
Atenção: a aprovação no Senado não significa que as mudanças já estejam valendo. É necessário aguardar a promulgação da emenda e o início dos prazos previstos.
