STF cobra explicações da Anatel sobre falhas no acesso gratuito a sites eleitorais
Ministro Cristiano Zanin deu prazo de 48 horas para a agência esclarecer problemas relatados após o primeiro turno; medida prevê acesso sem consumo da franquia de dados durante o período eleitoral.
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) apresente, em até 48 horas, esclarecimentos sobre falhas no acesso gratuito a serviços digitais da Justiça Eleitoral durante o primeiro turno das eleições.
A decisão foi tomada nesta quarta-feira (14), após o Partido Verde (PV) relatar dificuldades de acesso ao aplicativo e-Título, utilizado pelos eleitores, e ao Pardal, ferramenta destinada ao registro de denúncias de propaganda eleitoral irregular.
A liberação do acesso sem consumo da franquia de internet móvel havia sido autorizada pelo ministro no mês anterior. A medida contempla domínios oficiais da Justiça Eleitoral, incluindo os sites do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e dos tribunais regionais eleitorais.
Anatel deverá identificar possíveis falhas técnicas
Na decisão, Zanin determinou que a agência esclareça as causas dos problemas identificados nos endereços sso.acesso.gov.br e form.omni.serpro.gov.br, além dos aplicativos e-Título, Pardal e Boletim na Mão.
O ministro também solicitou que sejam identificados os endereços e domínios de terceiros dos quais esses serviços dependem e que eventualmente não estejam incluídos na lista de acessos gratuitos.
Procurada pela Agência Brasil, a Anatel informou que não comentaria a decisão.
Acesso gratuito também vale para o segundo turno
A determinação prevê que as operadoras disponibilizem acesso gratuito aos serviços abrangidos pela medida nas 72 horas anteriores ao segundo turno e até 24 horas depois da votação.
A iniciativa busca permitir que eleitores consultem informações eleitorais mesmo quando a franquia de dados móveis estiver esgotada. Entre os serviços estão a consulta ao local de votação, a justificativa eleitoral e ferramentas de verificação de informações.
Ação foi apresentada por entidades
O caso chegou ao STF após a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e o Partido Verde ingressarem com uma ação para garantir acesso à internet móvel, independentemente do limite de dados contratado, nas 72 horas que antecedem as eleições.
As entidades argumentaram que o esgotamento da franquia pode restringir o acesso a informações importantes durante o processo eleitoral.
Com a nova decisão, a Anatel deverá esclarecer as falhas apontadas e identificar eventuais dependências técnicas que possam comprometer o funcionamento dos serviços incluídos na liberação gratuita.
