PGR defende retirada de sigilo de processo sobre pagamentos ligados a Vorcaro
Parecer enviado ao STF aponta que acesso ao conteúdo é necessário para esclarecer informações que serão analisadas pelo plenário da Corte
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou favoravelmente à retirada do sigilo de um processo que reúne informações sobre pagamentos relacionados ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, antigo proprietário do Banco Master. O parecer foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) após solicitação do ministro Alexandre de Moraes.
Antes de decidir sobre a publicidade do processo, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, pediu manifestação da PGR. No documento, o vice-procurador-geral da República, Hidenburgo Chateaubriand Filho, argumentou que o acesso ao conteúdo é necessário para permitir uma análise mais ampla dos elementos envolvidos no caso.
A petição em questão permanece sob sigilo, enquanto o STF já retirou o segredo de 53 linhas de investigação relacionadas à Operação Compliance Zero, que apura suspeitas de corrupção envolvendo agentes públicos e possíveis fraudes financeiras atribuídas a Vorcaro.
Segundo a PGR, o processo sobre os pagamentos não estava disponível para consulta pelo órgão no sistema do Supremo.
Mensagens encontradas no celular de Vorcaro
Entre os elementos que deverão ser analisados pelo STF está um relatório da Polícia Federal com 52 mensagens atribuídas a Daniel Vorcaro e recuperadas de seu celular durante as investigações.
As conversas teriam ocorrido entre 2023 e 17 de novembro de 2025, data em que o ex-banqueiro foi preso preventivamente.
De acordo com as informações apresentadas no relatório, em uma das mensagens Vorcaro teria compartilhado com Alexandre de Moraes informações sobre um contrato de R$ 131 milhões firmado pelo Banco Master com o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro.
Em outra comunicação, Vorcaro teria buscado informações sobre a operação da Polícia Federal que resultaria em sua prisão. As respostas atribuídas ao interlocutor, entretanto, não foram recuperadas pelos investigadores.
O relatório foi tornado público no início de setembro por decisão do ministro André Mendonça, relator dos processos relacionados ao caso Master no STF. A divulgação do material desencadeou uma disputa entre ministros da Corte sobre a condução das investigações.
PGR questiona investigação
A própria Procuradoria-Geral da República pediu a anulação do relatório, sob o argumento de que teria havido irregularidades na forma como a apuração envolvendo Moraes foi conduzida.
Segundo a PGR, Mendonça não poderia avançar em uma investigação contra um ministro do Supremo sem que o plenário da Corte fosse previamente informado.
Em meio ao conflito, Moraes divulgou um documento apresentado como um relatório de inteligência da Polícia Federal e questionou a condução das investigações relacionadas ao Banco Master por Mendonça. O material, porém, não possui assinatura ou timbre da corporação e traz a indicação de que se trata de uma conjectura, sem valor probatório.
Moraes também pediu a Fachin a abertura de investigação contra Mendonça por suspeitas de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade. O pedido deverá ser analisado pelo plenário do STF em 23 de setembro.
Já a possibilidade de abertura de investigação envolvendo Moraes está prevista para análise do plenário nesta terça-feira (15).
