ANPD aponta que criptografia do Discord dificulta monitoramento de transmissões ao vivo

A empresa Discord, responsável pelo aplicativo de comunicação de mesmo nome, ativou globalmente a criptografia de ponta a ponta para chamadas de vídeo e voz, pouco antes da entrada em vigor do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), em março de 2026.

A criptografia codifica o conteúdo de mensagens, tornando-o ilegível para qualquer pessoa que não participe da conversa e tente interceptá-la. Segundo a companhia, essa funcionalidade amplia a privacidade dos usuários, impedindo que pessoas não convidadas – incluindo funcionários e sistemas automatizados – possam ouvir as chamadas ou assistir às transmissões de vídeo.

Preocupações da ANPD

A criptografia de ponta a ponta foi ativada para usuários de todos os países onde a plataforma está acessível. Contudo, para a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), essa funcionalidade reduz a segurança das transmissões ao vivo (lives). No Brasil, isso contraria o ECA Digital, que exige que provedores de aplicativos adotem medidas “auditáveis e tecnicamente seguras” de proteção aos usuários com menos de 18 anos, como verificação de idade e mecanismos de supervisão parental.

“Chama a atenção que o desenho de produto menos protetivo das funcionalidades de lives tenha sido implementado justamente após a promulgação do ECA Digital e às vésperas da sua entrada em vigor”, apontou a Superintendência de Fiscalização da ANPD em nota técnica que embasou a decisão de suspender de forma preventiva as transmissões ao vivo e o compartilhamento de vídeos na plataforma.

Conforme a agência, a suspensão das lives visa coibir episódios de violência e aliciamento de menores, como aconteceu em 22 de julho, quando uma adolescente de 13 anos, moradora de Naviraí (MS), tirou a própria vida durante uma transmissão ao vivo por meio de canais do Discord.

Ação da ANPD

A determinação é parte do processo de fiscalização instaurado pela ANPD no início de agosto, para investigar se a Discord falhou em implementar “medidas estruturais e procedimentais para assegurar a proteção de crianças e adolescentes” em sua plataforma digital, especialmente no caso do suicídio da adolescente.

O caso também originou a Operação Lívia, deflagrada pela Polícia Civil de Mato Grosso do Sul e o Ministério da Justiça e Segurança Pública, que investiga uma suposta organização criminosa suspeita de atrair crianças para comunidades virtuais e submetê-las a coerção psicológica.

Cinco adolescentes, com idades entre 13 e 17 anos, foram apreendidos, e um homem de 18 anos foi detido durante a primeira fase da operação, que cumpriu mandados em quatro estados além do Mato Grosso do Sul.

Riscos e denúncia

Na nota técnica, a ANPD destaca que o suicídio da adolescente evidenciou “a facilidade de acesso e de utilização” da plataforma por usuários a partir dos 13 anos. “As funcionalidades de comunicação privada e coletiva, incluindo canais de voz e transmissões audiovisuais, expõem esse público a riscos como contato prejudicial, assédio e aliciamento”, sustenta.

Mais de 200 usuários acompanharam a transmissão da adolescente. Desde 2 de março de 2026, as comunicações de áudio e vídeo estão cobertas por criptografia de ponta a ponta. A ANPD critica a postura da Discord, que afirmou não ter acesso ao conteúdo das comunicações durante sua realização, impossibilitando a interrupção das coisas.

“Não basta à empresa afirmar que a comunicação entre usuários é privada e, portanto, não possui acesso ao conteúdo”, argumenta a ANPD, ressaltando que a companhia deve atender às exigências legais do Brasil.

“Se uma escolha de segurança inviabiliza a implementação de determinado controle, cabe à companhia implementar controles substitutivos e demonstrar efetividade equivalente ou superior”, acrescenta.

Aumento das denúncias

Dados da SaferNet Brasil indicam que, de janeiro a julho de 2026, o número de denúncias envolvendo a plataforma Discord aumentou 54% em comparação ao mesmo período do ano anterior. Neste intervalo, foram registradas 406 queixas contra a empresa, enquanto que em 2025 foram 264. Adicionalmente, entre janeiro de 2017 e julho de 2026, foram analisados 2.059 links no Discord ligados a conteúdos alvo de denúncias.

A Secretaria de Fiscalização da ANPD alerta que as funcionalidades da Discord protegidas pela criptografia de ponta a ponta, como transmissões ao vivo, são palco de “diversos casos em que ocorreram graves violações dos direitos de crianças e adolescentes, com grupos maliciosos se aproveitando da plataforma para cometer crimes.” A própria companhia reconheceu que o suicídio da adolescente ocorreu através de comunicações privadas protegidas por criptografia de ponta a ponta.

A Agência Brasil consultou a Discord sobre a implementação da criptografia e sua incompatibilidade com as exigências do ECA Digital, mas não obteve resposta até a publicação dessa reportagem. A empresa havia informado anteriormente que não tolera grupos ou indivíduos que promovem a violência, denunciando-os proativamente às autoridades.

“Temos o compromisso com a segurança dos nossos usuários e contamos com equipes dedicadas a desarticular esses grupos, remover conteúdos que violem nossas políticas e tomar medidas contra os responsáveis por essas condutas”, destacou a companhia em nota.