Propaganda eleitoral em postes e medidores pode gerar multa, alerta Equatorial Goiás

A propaganda eleitoral começa em 16 de agosto. Diante desse marco no calendário político, a Equatorial Goiás alerta candidatos, partidos e a população sobre os riscos de utilizar postes e medidores de energia para fixação de faixas, cartazes e adesivos. Além de colocar vidas em perigo, a prática é proibida pela legislação eleitoral e pode resultar em multa de R$ 2 mil a R$ 8 mil.

A executiva de Segurança da Equatorial Goiás, Suzane Caires, explica que subir em postes ou aproximar-se da rede elétrica para instalar qualquer tipo de material representa um grave risco de acidentes. “A rede elétrica exige distanciamento de segurança por pessoas não autorizadas pela companhia. Qualquer aproximação inadequada pode provocar choques elétricos graves, queimaduras e até acidentes fatais. Além disso, a instalação de faixas e cartazes pode comprometer a estrutura da rede e colocar em risco quem realiza o serviço e também as pessoas que circulam pelo local”, alerta.

A executiva reforça que apenas profissionais autorizados e capacitados pela distribuidora podem realizar atividades nos postes da rede elétrica.

Outro problema recorrente durante o período eleitoral é a colocação de adesivos nos medidores de energia. Embora pareça uma ação simples, a prática interfere diretamente na prestação do serviço. “Quando o medidor é coberto por adesivos, o leiturista pode ficar impossibilitado de registrar corretamente o consumo de energia. Nesses casos, conforme prevê a regulamentação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a fatura poderá ser emitida pela média de consumo dos últimos 12 meses”, explica Suzane.

Ela ressalta que a situação pode gerar transtornos para o consumidor. “Quando o acesso ao medidor volta a ser possível, o consumo real é registrado e podem ocorrer diferenças na cobrança. Além disso, se o impedimento de leitura permanecer, o consumidor é notificado e, persistindo a irregularidade, o fornecimento de energia poderá ser suspenso, conforme estabelece a regulamentação do setor”, afirma.

Legislação

Além dos riscos à segurança, a utilização de postes e medidores para propaganda eleitoral é proibida pela Lei Federal nº 9.504/1997 e pela Resolução TSE nº 23.732/2024, que vedam a propaganda em bens públicos, em bens cujo uso dependa de cessão ou permissão do poder público e em bens de uso comum.

Denúncias

A Equatorial Goiás orienta que casos de propaganda eleitoral instalada em postes e medidores sejam denunciados por meio do aplicativo Pardal, da Justiça Eleitoral, ou pela Central de Atendimento da distribuidora, no telefone 0800 062 0196.

A distribuidora reforça que preservar a integridade da rede elétrica é uma responsabilidade de todos. Evitar intervenções irregulares nas estruturas de energia é uma medida essencial para prevenir acidentes e garantir a segurança da população e a continuidade do fornecimento de energia.